A filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios

• Autor(a) principal: Duarte, Tayla Auto
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29396
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Família; Evolução; Afeto; Socioafetividade; Sucessão

O objetivo deste presente trabalho é mostrar que a formação familiar gerada pela afetividade é digna de receber os efeitos sucessórios, os mesmos presentes na modalidade de filiação natural. Inicia-se o trabalho descrevendo o conceito de família e a partir de uma análise histórica, percorre-se os caminhos da instituição familiar desde o tempo Antigo, até sua evolução para os tempos modernos. No período romano, comandada pelo pater famílias, a família era tida como uma instituição com caráter religioso e econômico. De uma civilização agrária passou-se com o processo de urbanização ao convívio em locais menores de moradia, gerando uma aproximação das relações familiares e a valoração do afeto entre seus membros. O Código Civil de 1916, oriundo de uma sociedade patriarcal instituía a diferenciação entre a filiação, em legítima ou ilegítima. Com o advento da Constituição Federal de 1988, recepcionou-se todas as inovações legislativas antecedentes, e determinou-se o fim da desigualdade entre as espécies de filiação, vedando expressões discriminatórias. Ao explanar sobre a filiação, desentranha-se o seu conceito e suas modalidades atuais, tidas pela diferenciação apenas doutrinária, entre a filiação matrimonial, identificada pela presunção da paternidade; e a filiação extramatrimonial, sujeita ao reconhecimento, podendo ser judicial ou voluntário. Dentre as espécies de filiação, tem-se como ponto forte deste trabalho, a filiação socioafetiva. Advinda de uma situação aparente e de fato, é definida pela posse de estado de filho e seus elementos característicos, trata-se do ato voluntário de reconhecer como seu filho, aquele em que não há um vínculo consanguíneo. Passou o afeto a ter a força de constituir um novo modelo de família. Sendo reconhecida a filiação socioafetiva, mister se faz apresentar os seus efeitos. Como ponto principal do trabalho, tem-se o intuito de reconhecer o efeito sucessório gerado pela socioafetividade. Mesmo ausente uma normatização sobre o tema, é de grande relevância e característica dessa mudança de paradigmas, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais favoráveis aos direitos sucessórios daqueles que possuem uma relação de filiação de fato