A violação positiva do contrato e o inadimplemento dos deveres laterais impostos pela boa-fé

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinangelo, Rafael
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6374
Resumo: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
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spelling Lotufo, RenanMarinangelo, Rafael2016-04-26T20:22:36Z2005-11-042005-11-18Marinangelo, Rafael. A violação positiva do contrato e o inadimplemento dos deveres laterais impostos pela boa-fé. 2005. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6374Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoA complexidade das relações sociais notadamente após o advento da grande segunda guerra, influenciou decisivamente, a legislação doutrina e jurisprudência dos países europeus consagrando uma nova visão do fenômeno obrigacional atribuindo-lhe critérios valorativos e éticos Nesse contexto o princípio da boa-fé assume papel de extrema relevância encontrando justificação no interesse coletivo das ações pessoais pautadas na correção e retidão, garantindo a promoção dos valores constitucionais do solidarismo e da justiça social reprimindo as condutas que se desviem dos parâmetros de honestidade e lisura Para o alcance de cada um desses objetivos a boa-fé exerce papel específico no campo obrigacional ora funcionando como cânone hermenêutico-integrativo ora como norma de criação de deveres jurídicos ora como norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos No presente trabalho abordaremos cada um desses papéis desempenhados pela boa-fé objetiva com especial atenção à criação de deveres jurídicos e seus efeitos dentro da relação obrigacional identificada pela doutrina alemã como um tertium genus à figura dicotômica da mora e do inadimplemento absoluto denominada de violação positiva do contrato Procederemos a análise do inadimplemento no direito brasileiro e da violação positiva do contrato cotejando-os sempre que possível de modo a desenvolvermos análise crítica sobre o assunto Por derradeiro trataremos de avaliar se há necessidade, no ordenamento jurídico nacional da inserção dessa nova ferramenta dogmática, dentro do campo dicotômico do inadimplemento tecendo enfim nossas conclusõesapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14837/RAFAEL%20MARINANGELO.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoViolação positivaContratosObrigaçõesDeveres lateraisBoa-fé (Direito)Inadimplemento (Direito)Deveres de condutaMoraCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILA violação positiva do contrato e o inadimplemento dos deveres laterais impostos pela boa-féinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRAFAEL MARINANGELO.pdf.txtRAFAEL MARINANGELO.pdf.txtExtracted texttext/plain332639https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6374/3/RAFAEL%20MARINANGELO.pdf.txt58a4309099e0fb6560667460b7a318faMD53ORIGINALRAFAEL MARINANGELO.pdfapplication/pdf1199272https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6374/1/RAFAEL%20MARINANGELO.pdf57f71c1b679a08981a9c080f1543c9a3MD51THUMBNAILRAFAEL MARINANGELO.pdf.jpgRAFAEL MARINANGELO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2053https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6374/2/RAFAEL%20MARINANGELO.pdf.jpg96a48f40be792f5aeb534b98f69815deMD52handle/63742022-08-22 18:11:45.395oai:repositorio.pucsp.br:handle/6374Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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