A força vinculante dos precedentes como garantia de igualdade e de segurança jurídica nos processos judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Cláudia Rodrigues
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36148
Resumo: The transformations which have been subjected the society, especially after the advent of Bourgeois Revolutions, gave rise to the valorization of institutes recognized as fundamental rights for all individuals. The recognition of these rights required profound changes in many facets of society’s life, don’t leaving untouched the facet intended to establish standards governing the conduct of individuals in society - what is meant by law - neither the tools available to implement such standards, conceptually general and abstract, in the phenomenal universe. In the search for tools that enable greater efficiency when the subsumption rules to the facts, now under the light of fundamental rights, it appears necessary to have recourse to the institutions which already served the legal systems inspired by the common law. Exponents of the most modern teaching Brazilian civil procedure call attention to a growing closeness between the families of law inspired on the civil law and common law, either because of the changes that followed the Bourgeois Revolutions, either because of the sublimation of fundamental rights, among which are the right to substantive equality and the principle of legal certainty
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spelling Sacco Neto, FernandoAlmeida, Cláudia Rodrigues2023-07-10T15:32:03Z2023-07-10T15:32:03Z2012-03-27Almeida, Cláudia Rodrigues. A força vinculante dos precedentes como garantia de igualdade e de segurança jurídica nos processos judiciais. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36148The transformations which have been subjected the society, especially after the advent of Bourgeois Revolutions, gave rise to the valorization of institutes recognized as fundamental rights for all individuals. The recognition of these rights required profound changes in many facets of society’s life, don’t leaving untouched the facet intended to establish standards governing the conduct of individuals in society - what is meant by law - neither the tools available to implement such standards, conceptually general and abstract, in the phenomenal universe. In the search for tools that enable greater efficiency when the subsumption rules to the facts, now under the light of fundamental rights, it appears necessary to have recourse to the institutions which already served the legal systems inspired by the common law. Exponents of the most modern teaching Brazilian civil procedure call attention to a growing closeness between the families of law inspired on the civil law and common law, either because of the changes that followed the Bourgeois Revolutions, either because of the sublimation of fundamental rights, among which are the right to substantive equality and the principle of legal certaintyAs transformações pelas quais vem sendo submetida a sociedade, especialmente após o advento das Revoluções Burguesas, deram ensejo à valorização de institutos hodiernamente reconhecidos como direitos fundamentais a todos os indivíduos. O reconhecimento desses direitos exigiu profundas alterações nas diversas facetas da vida em sociedade, não deixando incólume a faceta destinada a estabelecer as normas que regem a conduta dos indivíduos em sociedade – aquilo que se entende por Direito - tampouco as ferramentas disponíveis para aplicar tais normas, conceitualmente gerais e abstratas, ao universo fenomênico. Na busca por instrumentos que permitissem maior eficácia quando da subsunção das normas aos fatos, agora sob a luz dos direitos fundamentais, mostra-se necessário recorrer a institutos dos quais já se serviam os sistemas jurídicos inspirados na common law. Expoentes da mais moderna doutrina processual civil Brasileira atentam para a crescente aproximação entre as famílias de Direito de inspiração na civil law e na common law, seja em razão das transformações que se seguiram às Revoluções Burguesas, seja pela sublimação dos direitos fundamentais, dentre os quais se encontram o direito à igualdade material e o princípio da segurança jurídicaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILRevoluções BurguesasDireitos fundamentaisCivil lawCommon lawIgualdade materialSegurança jurídicaBourgeois RevolutionsFundamental rightsCivil lawCommon lawMaterial equalityLegal certaintyA força vinculante dos precedentes como garantia de igualdade e de segurança jurídica nos processos judiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCLÁUDIA RODRIGUES ALMEIDA.pdfapplication/pdf339318https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36148/1/CL%c3%81UDIA%20RODRIGUES%20ALMEIDA.pdf9650ada12732032525a9398278248424MD51TEXTCLÁUDIA RODRIGUES ALMEIDA.pdf.txtCLÁUDIA RODRIGUES ALMEIDA.pdf.txtExtracted texttext/plain120243https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36148/2/CL%c3%81UDIA%20RODRIGUES%20ALMEIDA.pdf.txt719abb14d821fb68ca7ae78a24ba36b4MD52THUMBNAILCLÁUDIA RODRIGUES ALMEIDA.pdf.jpgCLÁUDIA RODRIGUES ALMEIDA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1208https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36148/3/CL%c3%81UDIA%20RODRIGUES%20ALMEIDA.pdf.jpgacba24dfec7d3c1d69b4e6d876b4a017MD53handle/361482023-08-03 13:28:57.467oai:repositorio.pucsp.br:handle/36148Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-03T16:28:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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