O contrato de mútuo conversível em participação societária e seus impactos econômicos e jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Toledo, Luiz Felipe Ribeiro Corrêa de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26736
Resumo: This paper aims to analyze the convertible loan contract in equity participation, which is widely used in the corporate development scenario of certain companies, especially in those companies labelled as "startups". The objective is based upon the development of knowledge about said theme, identifying its main aspects considering its absence in the Brazilian legal system. Using the methodology of bibliographic and legal precedents research, an approach will be directed to its origin, its main advantages and disadvantages for those who make use of it, as well as its characteristics before the Brazilian legal system, highlighting, mainly, its legal nature, and the characteristics that it can adopt before the parties to this agreement. The conclusion will be that such instrument should be used by the business society, establishing the main rules that said agreement must have in relation to its parties. It shall be concluded as well that the convertible loan contract possesses a sui generis characteristic, in light of its fluctuation between being placed as a debt contract and a corporate relationship contract with the company benefited by the contribution of amounts
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