Contrato de mútuo conversível em participação societária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zirpoli, Rodrigo Domingos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25999
Resumo: The purpose of this work is to scrutinize the Brazilian convertible note agreement into equity, created from the convertible notes of the United States of America, which represents a complex, hybrid and secure legal business that allows the capitalization of the most diverse corporate structures, which can use this alternative to avoid abusive bank interest rate in Brazil and the difficulty of accessing the capital market. The Brazilian convertible note agreement into equity, at the end of its term, has a triple option of a unilateral, subjective right and acceptance of will of the investor/lender: a) convert the credit by offsetting (Brazilian Civil Code: art. 368) with the payment of the subscribed share capital; b) be refunded the credit, if the conditions precedent (Brazilian Civil Code: art. 125) are not met by the investee/borrower and its partners; or c) debt forgiveness, which, in practice, will have occurred as a donation (Brazilian Civil Code: art. 538). Such structuring clearly contributes to the economic context of capitalization of business companies, especially due to the speed that funding can be provided to business companies, without depending on bureaucratic and regulatory acts. Such atypical, hybrid, real, bilateral, onerous, commutative, solemn, principal, continuous execution contract (successive agreement) and, above all, very personal, little studied in the country, represents a safe and effective means of capitalization of companies, contributing to the promotion of the economy, its economic agents, and its stakeholders
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spelling Nunes, Marcelo Guedeshttp://lattes.cnpq.br/7163009535621138http://lattes.cnpq.br/5806140964845888Zirpoli, Rodrigo Domingos2022-04-27T17:49:24Z2022-04-27T17:49:24Z2022-03-11Zirpoli, Rodrigo Domingos. Contrato de mútuo conversível em participação societária. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25999The purpose of this work is to scrutinize the Brazilian convertible note agreement into equity, created from the convertible notes of the United States of America, which represents a complex, hybrid and secure legal business that allows the capitalization of the most diverse corporate structures, which can use this alternative to avoid abusive bank interest rate in Brazil and the difficulty of accessing the capital market. The Brazilian convertible note agreement into equity, at the end of its term, has a triple option of a unilateral, subjective right and acceptance of will of the investor/lender: a) convert the credit by offsetting (Brazilian Civil Code: art. 368) with the payment of the subscribed share capital; b) be refunded the credit, if the conditions precedent (Brazilian Civil Code: art. 125) are not met by the investee/borrower and its partners; or c) debt forgiveness, which, in practice, will have occurred as a donation (Brazilian Civil Code: art. 538). Such structuring clearly contributes to the economic context of capitalization of business companies, especially due to the speed that funding can be provided to business companies, without depending on bureaucratic and regulatory acts. Such atypical, hybrid, real, bilateral, onerous, commutative, solemn, principal, continuous execution contract (successive agreement) and, above all, very personal, little studied in the country, represents a safe and effective means of capitalization of companies, contributing to the promotion of the economy, its economic agents, and its stakeholdersO presente estudo tem como propósito esmiuçar o Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária, criado a partir das convertible notes dos Estados Unidos da América, que representa negócio jurídico complexo, híbrido e seguro, e permite a capitalização das mais diversas estruturas societárias nacionais, que podem lançar mão dessa alternativa para evitar os juros bancários abusivos no Brasil e a dificuldade de acesso ao mercado de capitais. O Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária, ao final de seu prazo de vigência, possui tríplice opção de um direito unilateral,subjetivo e receptício de vontade do investidor/mutuante: a) converter o crédito mediante compensação (CC, art. 368) com a integralização do capital social subscrito; b) ser restituído do crédito, caso as condições suspensivas (CC, art. 125) não sejam atendidas pela sociedade investida/mutuária e seus sócios; ou c) perdoar dívida, o que, na prática, caracteriza uma doação (CC, art. 538). Essa estruturação traz evidente contribuição para o contexto econômico de capitalização das sociedades empresárias, especialmente pela celeridade que o funding pode ser realizado, sem depender de atos burocráticos e regulatórios. Tal contrato, atípico, híbrido, real, bilateral, oneroso, comutativo, solene, principal, de execução continuada (trato sucessivo) e, sobretudo, personalíssimo, pouco estudado no país, representa meio seguro e eficaz de capitalizações de sociedades, contribuindo para o fomento da economia, de seus agentes econômicos e de seus stakeholdersporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContrato de mútuo conversívelDívida conversível em participaçãoCapitalização atípica de sociedades maioresSociedades limitada e anônimaConvertible note agreement into equityDebt convertible into equityAtypical capitalization of corporate structuresLimited liability company and business corporationContrato de mútuo conversível em participação societáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRodrigo Domingos Zirpoli.pdfapplication/pdf1115726https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25999/1/Rodrigo%20Domingos%20Zirpoli.pdf6d5fbd57b4c820202c5afb1774ceded4MD51TEXTRodrigo Domingos Zirpoli.pdf.txtRodrigo Domingos Zirpoli.pdf.txtExtracted texttext/plain321585https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25999/2/Rodrigo%20Domingos%20Zirpoli.pdf.txt932192851ec15d376f6d869581b3a24cMD52THUMBNAILRodrigo Domingos Zirpoli.pdf.jpgRodrigo Domingos Zirpoli.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1248https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25999/3/Rodrigo%20Domingos%20Zirpoli.pdf.jpg1a882e5eb88213453e0030e2be1ffba1MD53handle/259992022-04-28 12:13:32.584oai:repositorio.pucsp.br:handle/25999Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T15:13:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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