O ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trindade Junior, Julizar Barbosa
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26583
Resumo: The present work is dedicated to the burden of proof from the subjective requirement of execution fraud, especially in case of disposal or encumbrance of registerable goods. It is intended to demonstrate that, even in the lack of annotation, assigning on the lender the burden of showing the bad faith of the third buyer no longer fits the CPC 2015, especially in view of the Section 373 (§1) which sets the modification of the burden of proof, and the Section 792 (§ 2) which establishes a standard of behavior according to objective good faith and which must be observed by acquirers in general, regardless to the nature of the goods (registerable goods or not)
id PUC_SP-1_152f9b7d17acb94bdf39f3b0684665d4
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/26583
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Alvarez, Anselmo PrietoTrindade Junior, Julizar Barbosa2022-08-12T22:04:14Z2022-08-12T22:04:14Z2020-08-01https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26583The present work is dedicated to the burden of proof from the subjective requirement of execution fraud, especially in case of disposal or encumbrance of registerable goods. It is intended to demonstrate that, even in the lack of annotation, assigning on the lender the burden of showing the bad faith of the third buyer no longer fits the CPC 2015, especially in view of the Section 373 (§1) which sets the modification of the burden of proof, and the Section 792 (§ 2) which establishes a standard of behavior according to objective good faith and which must be observed by acquirers in general, regardless to the nature of the goods (registerable goods or not)O presente trabalho dedica-se ao ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execução, especialmente na hipótese de alienação ou oneração de bens passíveis de registro. Pretende-se demonstrar que, mesmo na ausência de averbação da litispendência, da hipoteca judiciária ou da constrição judicial no registro do bem, atribuir ao credor o ônus de demonstrar a má-fé do terceiro adquirente não mais se amolda ao CPC de 2015, especialmente em face do § 1º do artigo 373, que trata da modificação do ônus da prova, e do § 2º do artigo 792, que estabelece um padrão de comportamento consentâneo à boa-fé objetiva e que deve ser observado pelos adquirentes em geral, independentemente da natureza do bem (passíveis ou não de registro)porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILFraude à execuçãoRequisito subjetivoÔnus da provaExecution fraudSubjective requirementBurden of proofO ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execuçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJulizar Barbosa Trindade Junior_artigo.pdfapplication/pdf814261https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26583/1/Julizar%20Barbosa%20Trindade%20Junior_artigo.pdf99da8f26dfb72fc8af48be60dcf93b21MD51TEXTJulizar Barbosa Trindade Junior_artigo.pdf.txtJulizar Barbosa Trindade Junior_artigo.pdf.txtExtracted texttext/plain91964https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26583/2/Julizar%20Barbosa%20Trindade%20Junior_artigo.pdf.txt61add889d243920b07adc4fdd799b9ceMD52THUMBNAILJulizar Barbosa Trindade Junior_artigo.pdf.jpgJulizar Barbosa Trindade Junior_artigo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1462https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26583/3/Julizar%20Barbosa%20Trindade%20Junior_artigo.pdf.jpge05d8d8cb26bc9a4cfb365536c5a3004MD53handle/265832022-08-19 13:59:30.191oai:repositorio.pucsp.br:handle/26583Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execução
title O ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execução
spellingShingle O ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execução
Trindade Junior, Julizar Barbosa
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Fraude à execução
Requisito subjetivo
Ônus da prova
Execution fraud
Subjective requirement
Burden of proof
title_short O ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execução
title_full O ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execução
title_fullStr O ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execução
title_full_unstemmed O ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execução
title_sort O ônus da prova do requisito subjetivo da fraude à execução
author Trindade Junior, Julizar Barbosa
author_facet Trindade Junior, Julizar Barbosa
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Alvarez, Anselmo Prieto
dc.contributor.author.fl_str_mv Trindade Junior, Julizar Barbosa
contributor_str_mv Alvarez, Anselmo Prieto
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Fraude à execução
Requisito subjetivo
Ônus da prova
Execution fraud
Subjective requirement
Burden of proof
dc.subject.por.fl_str_mv Fraude à execução
Requisito subjetivo
Ônus da prova
dc.subject.eng.fl_str_mv Execution fraud
Subjective requirement
Burden of proof
description The present work is dedicated to the burden of proof from the subjective requirement of execution fraud, especially in case of disposal or encumbrance of registerable goods. It is intended to demonstrate that, even in the lack of annotation, assigning on the lender the burden of showing the bad faith of the third buyer no longer fits the CPC 2015, especially in view of the Section 373 (§1) which sets the modification of the burden of proof, and the Section 792 (§ 2) which establishes a standard of behavior according to objective good faith and which must be observed by acquirers in general, regardless to the nature of the goods (registerable goods or not)
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-08-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-12T22:04:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-12T22:04:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26583
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26583
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26583/1/Julizar%20Barbosa%20Trindade%20Junior_artigo.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26583/2/Julizar%20Barbosa%20Trindade%20Junior_artigo.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26583/3/Julizar%20Barbosa%20Trindade%20Junior_artigo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 99da8f26dfb72fc8af48be60dcf93b21
61add889d243920b07adc4fdd799b9ce
e05d8d8cb26bc9a4cfb365536c5a3004
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278000232923136