Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Pedro Henrique Barroso de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42200
Resumo: Parliamentary immunities in Brazil are essential to protect the independence and freedom of expression of legislators. They evolved over time, reflecting changes in society and legal understanding, but also creating doubts about their correct application, bearing in mind the purposes for which the institute was proposed. The present work intends to analyze the institute of parliamentary immunities in Brazil, focusing on the factors that influence and dialogue with the institute in specific cases, thus clarifying all aspects essential to the analysis of its applicability – pertinent principles, functional nexus , fumus persecutionis, freedom of expression, populism, responsibility of the representative, temporal scope, objectives regarding the person, territorial scope, misinformation and animus -, resorting to the best doctrine relating to the subject and national jurisprudence
id PUC_SP-1_15ee03f4f977e4907f541b8e86f40b7f
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/42200
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Pinheiro, Flavia de Camposhttp://lattes.cnpq.br/1219120819559162http://lattes.cnpq.br/0464676311094478Almeida, Pedro Henrique Barroso de2024-07-12T14:01:52Z2024-07-12T14:01:52Z2024-06-21Almeida, Pedro Henrique Barroso de. Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42200Parliamentary immunities in Brazil are essential to protect the independence and freedom of expression of legislators. They evolved over time, reflecting changes in society and legal understanding, but also creating doubts about their correct application, bearing in mind the purposes for which the institute was proposed. The present work intends to analyze the institute of parliamentary immunities in Brazil, focusing on the factors that influence and dialogue with the institute in specific cases, thus clarifying all aspects essential to the analysis of its applicability – pertinent principles, functional nexus , fumus persecutionis, freedom of expression, populism, responsibility of the representative, temporal scope, objectives regarding the person, territorial scope, misinformation and animus -, resorting to the best doctrine relating to the subject and national jurisprudenceAs imunidades parlamentares no Brasil são essenciais para proteger a independência e a liberdade de expressão dos legisladores. Evoluíram ao longo do tempo, refletindo mudanças na sociedade e no entendimento jurídico, mas também criando dúvidas sobre sua correta aplicação, tendo em vista os fins para os quais o instituto fora proposto. O presente trabalho pretende analisar o instituto das imunidades parlamentares no Brasil, debruçando-se sobre os fatores que influenciam e dialogam com o instituto em casos concretos, esclarecendo, desta forma, todos os aspectos indispensáveis à análise de sua aplicabilidade – princípios pertinentes, nexo funcional, fumus persecutionis, liberdade de expressão, populismo, responsabilidade do representante, abrangência temporal, objetivos quanto à pessoa, abrangência territorial, desinformações e animus-, recorrendo para tanto, à melhor doutrina relativa ao tema e à jurisprudência pátriaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImunidades parlamentaresConsolidação democráticaSeparação de poderesFortalecimento institucionalEstado de DireitoParliamentary immunitiesDemocratic consolidationSeparation of powersInstitutional strengtheningRule of LawFatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no BrasilFactors Indispensable to the Evaluation of the Applicability of Parliamentary Immunities in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPedro Henrique Barroso de Almeida.pdfapplication/pdf1137225https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42200/1/Pedro%20Henrique%20Barroso%20de%20Almeida.pdfe6445cdf8eb4a318f7ce6888031380fbMD51TEXTPedro Henrique Barroso de Almeida.pdf.txtPedro Henrique Barroso de Almeida.pdf.txtExtracted texttext/plain288447https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42200/2/Pedro%20Henrique%20Barroso%20de%20Almeida.pdf.txt84293f2cc50f529a782f24615a31193fMD52THUMBNAILPedro Henrique Barroso de Almeida.pdf.jpgPedro Henrique Barroso de Almeida.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42200/3/Pedro%20Henrique%20Barroso%20de%20Almeida.pdf.jpg55eb52fa84e3367e6c5994f2696680d5MD53handle/422002024-07-13 01:03:00.64oai:repositorio.pucsp.br:handle/42200Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-13T04:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv Factors Indispensable to the Evaluation of the Applicability of Parliamentary Immunities in Brazil
title Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
spellingShingle Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
Almeida, Pedro Henrique Barroso de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Imunidades parlamentares
Consolidação democrática
Separação de poderes
Fortalecimento institucional
Estado de Direito
Parliamentary immunities
Democratic consolidation
Separation of powers
Institutional strengthening
Rule of Law
title_short Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
title_full Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
title_fullStr Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
title_full_unstemmed Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
title_sort Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
author Almeida, Pedro Henrique Barroso de
author_facet Almeida, Pedro Henrique Barroso de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pinheiro, Flavia de Campos
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1219120819559162
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0464676311094478
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Pedro Henrique Barroso de
contributor_str_mv Pinheiro, Flavia de Campos
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Imunidades parlamentares
Consolidação democrática
Separação de poderes
Fortalecimento institucional
Estado de Direito
Parliamentary immunities
Democratic consolidation
Separation of powers
Institutional strengthening
Rule of Law
dc.subject.por.fl_str_mv Imunidades parlamentares
Consolidação democrática
Separação de poderes
Fortalecimento institucional
Estado de Direito
dc.subject.eng.fl_str_mv Parliamentary immunities
Democratic consolidation
Separation of powers
Institutional strengthening
Rule of Law
description Parliamentary immunities in Brazil are essential to protect the independence and freedom of expression of legislators. They evolved over time, reflecting changes in society and legal understanding, but also creating doubts about their correct application, bearing in mind the purposes for which the institute was proposed. The present work intends to analyze the institute of parliamentary immunities in Brazil, focusing on the factors that influence and dialogue with the institute in specific cases, thus clarifying all aspects essential to the analysis of its applicability – pertinent principles, functional nexus , fumus persecutionis, freedom of expression, populism, responsibility of the representative, temporal scope, objectives regarding the person, territorial scope, misinformation and animus -, resorting to the best doctrine relating to the subject and national jurisprudence
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-07-12T14:01:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-07-12T14:01:52Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-06-21
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Almeida, Pedro Henrique Barroso de. Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42200
identifier_str_mv Almeida, Pedro Henrique Barroso de. Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42200
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42200/1/Pedro%20Henrique%20Barroso%20de%20Almeida.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42200/2/Pedro%20Henrique%20Barroso%20de%20Almeida.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42200/3/Pedro%20Henrique%20Barroso%20de%20Almeida.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e6445cdf8eb4a318f7ce6888031380fb
84293f2cc50f529a782f24615a31193f
55eb52fa84e3367e6c5994f2696680d5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277777518526464

Registros relacionados