A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30291 |
Resumo: | The purpose of this work is to study labor relations, in particular, regarding the possibility of making labor rights more flexible through a collective norm under the constitucional perspective, observing the principles of human dignity, protection and the most favorable norm. The evolution of labor law, both individual and collective labor law, is approached, going through analyses of different periods until its consolidation in post-modernity, allied, still, with the philosophical perspectives that are perfectly applicable the constant evolutions in the individual and collective relations of work. Mainlu, a study is necessary to elucidate the creation, evolution and structuring of this autonomous branch of law as an object, in first, as a source of increase in the social condition of the worker and the form that, currently has been misrepresented for use in order to relativize labor relations, making it possible to make rights more flexible through collective norms. In the aspect, we cite the strong neoliberal current that was able to deconstruct a historical paradigm of labor relations, worker protection, and bring the indscriminate use the institute of the prevalence of the negotiated over the legislated as a way of flexibilizing worker’s rights. Finally, the constitucional perspective of the new interpretation on the flexibilization of labor standards is evaluated, in particular the prevalence of negotiated over the legislated, in relation to the principles of human dignity and the principle of worker protection, within the dynamics of maximum effectiveness of fundamental rights and what role the judiciary could play |
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Martins, Adalbertohttp://lattes.cnpq.br/5817267705779090http://lattes.cnpq.br/1529430054087028Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula2022-11-30T16:10:47Z2022-11-30T16:10:47Z2022-10-13Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula. A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30291The purpose of this work is to study labor relations, in particular, regarding the possibility of making labor rights more flexible through a collective norm under the constitucional perspective, observing the principles of human dignity, protection and the most favorable norm. The evolution of labor law, both individual and collective labor law, is approached, going through analyses of different periods until its consolidation in post-modernity, allied, still, with the philosophical perspectives that are perfectly applicable the constant evolutions in the individual and collective relations of work. Mainlu, a study is necessary to elucidate the creation, evolution and structuring of this autonomous branch of law as an object, in first, as a source of increase in the social condition of the worker and the form that, currently has been misrepresented for use in order to relativize labor relations, making it possible to make rights more flexible through collective norms. In the aspect, we cite the strong neoliberal current that was able to deconstruct a historical paradigm of labor relations, worker protection, and bring the indscriminate use the institute of the prevalence of the negotiated over the legislated as a way of flexibilizing worker’s rights. Finally, the constitucional perspective of the new interpretation on the flexibilization of labor standards is evaluated, in particular the prevalence of negotiated over the legislated, in relation to the principles of human dignity and the principle of worker protection, within the dynamics of maximum effectiveness of fundamental rights and what role the judiciary could playO presente trabalho tem como propósito estudar as relações de trabalho, em especial, quanto à possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas por meio de norma coletiva sob a perspectiva constitucional, observando os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção e da norma mais favorável. Aborda-se a evolução do Direito do Trabalho, tanto individual quando o Direito Coletivo, passando por análises dos diversos períodos até a sua consolidação na pósmodernidade, aliado, ainda, às perspectivas filosóficas que são perfeitamente aplicáveis para entendermos sobre as constantes evoluções nas relações individuais e coletivas do trabalho. Mormente, é necessário um estudo para elucidar a criação, evolução e estruturação desse ramo autônomo do direito como um objeto, a priori, como fonte de aumento da condição social do trabalhador e a forma como, atualmente, deturpou-se para utilização de maneira a relativizar as relações de trabalho, tornando-se possível a flexibilização de direitos por meio de normas coletivas. Nesse aspecto, citamos a forte corrente neoliberal que foi capaz de desconstruir um paradigma histórico das relações de trabalho, a proteção do trabalhador e trazer o uso indiscriminado do instituto da prevalência do negociado sobre o legislado como modo de flexibilização de diretos dos trabalhadores. Por fim, avalia-se a perspectiva constitucional da nova interpretação sobre a flexibilização das normas trabalhistas, em especial a prevalência do negociado sobre o legislado com relação aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao princípio da proteção ao trabalhador, dentro da dinâmica da máxima eficácia dos direitos fundamentais e qual o papel que o Poder Judiciário poderia exercerporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito do trabalhoDireito coletivo do trabalhoFlexibilização dos direitos trabalhistasPrevalência do negociado sobre o legisladoLabor lawCollective labor lawFlexibilization of labor rightsPrevalence of the negotiated over the legislatedA flexibilização de direitos por meio da negociação coletivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros.pdf.txtLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros.pdf.txtExtracted texttext/plain195427https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30291/2/Luiz%20Gustavo%20Mendes%20de%20Paula%20Falleiros.pdf.txt0656578715de898e0cb960d5ba3cb67eMD52THUMBNAILLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros.pdf.jpgLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30291/3/Luiz%20Gustavo%20Mendes%20de%20Paula%20Falleiros.pdf.jpg4caf2065cc319e02a61618bf1318138bMD53ORIGINALLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros.pdfapplication/pdf672946https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30291/1/Luiz%20Gustavo%20Mendes%20de%20Paula%20Falleiros.pdffdad564afafa27fa768938267ab09e0aMD51handle/302912022-12-01 09:16:00.923oai:repositorio.pucsp.br:handle/30291Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-12-01T12:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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