A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30291
Resumo: The purpose of this work is to study labor relations, in particular, regarding the possibility of making labor rights more flexible through a collective norm under the constitucional perspective, observing the principles of human dignity, protection and the most favorable norm. The evolution of labor law, both individual and collective labor law, is approached, going through analyses of different periods until its consolidation in post-modernity, allied, still, with the philosophical perspectives that are perfectly applicable the constant evolutions in the individual and collective relations of work. Mainlu, a study is necessary to elucidate the creation, evolution and structuring of this autonomous branch of law as an object, in first, as a source of increase in the social condition of the worker and the form that, currently has been misrepresented for use in order to relativize labor relations, making it possible to make rights more flexible through collective norms. In the aspect, we cite the strong neoliberal current that was able to deconstruct a historical paradigm of labor relations, worker protection, and bring the indscriminate use the institute of the prevalence of the negotiated over the legislated as a way of flexibilizing worker’s rights. Finally, the constitucional perspective of the new interpretation on the flexibilization of labor standards is evaluated, in particular the prevalence of negotiated over the legislated, in relation to the principles of human dignity and the principle of worker protection, within the dynamics of maximum effectiveness of fundamental rights and what role the judiciary could play
id PUC_SP-1_18cbe5a54184a897c3be271b1e1bfef3
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/30291
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Martins, Adalbertohttp://lattes.cnpq.br/5817267705779090http://lattes.cnpq.br/1529430054087028Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula2022-11-30T16:10:47Z2022-11-30T16:10:47Z2022-10-13Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula. A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30291The purpose of this work is to study labor relations, in particular, regarding the possibility of making labor rights more flexible through a collective norm under the constitucional perspective, observing the principles of human dignity, protection and the most favorable norm. The evolution of labor law, both individual and collective labor law, is approached, going through analyses of different periods until its consolidation in post-modernity, allied, still, with the philosophical perspectives that are perfectly applicable the constant evolutions in the individual and collective relations of work. Mainlu, a study is necessary to elucidate the creation, evolution and structuring of this autonomous branch of law as an object, in first, as a source of increase in the social condition of the worker and the form that, currently has been misrepresented for use in order to relativize labor relations, making it possible to make rights more flexible through collective norms. In the aspect, we cite the strong neoliberal current that was able to deconstruct a historical paradigm of labor relations, worker protection, and bring the indscriminate use the institute of the prevalence of the negotiated over the legislated as a way of flexibilizing worker’s rights. Finally, the constitucional perspective of the new interpretation on the flexibilization of labor standards is evaluated, in particular the prevalence of negotiated over the legislated, in relation to the principles of human dignity and the principle of worker protection, within the dynamics of maximum effectiveness of fundamental rights and what role the judiciary could playO presente trabalho tem como propósito estudar as relações de trabalho, em especial, quanto à possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas por meio de norma coletiva sob a perspectiva constitucional, observando os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção e da norma mais favorável. Aborda-se a evolução do Direito do Trabalho, tanto individual quando o Direito Coletivo, passando por análises dos diversos períodos até a sua consolidação na pósmodernidade, aliado, ainda, às perspectivas filosóficas que são perfeitamente aplicáveis para entendermos sobre as constantes evoluções nas relações individuais e coletivas do trabalho. Mormente, é necessário um estudo para elucidar a criação, evolução e estruturação desse ramo autônomo do direito como um objeto, a priori, como fonte de aumento da condição social do trabalhador e a forma como, atualmente, deturpou-se para utilização de maneira a relativizar as relações de trabalho, tornando-se possível a flexibilização de direitos por meio de normas coletivas. Nesse aspecto, citamos a forte corrente neoliberal que foi capaz de desconstruir um paradigma histórico das relações de trabalho, a proteção do trabalhador e trazer o uso indiscriminado do instituto da prevalência do negociado sobre o legislado como modo de flexibilização de diretos dos trabalhadores. Por fim, avalia-se a perspectiva constitucional da nova interpretação sobre a flexibilização das normas trabalhistas, em especial a prevalência do negociado sobre o legislado com relação aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao princípio da proteção ao trabalhador, dentro da dinâmica da máxima eficácia dos direitos fundamentais e qual o papel que o Poder Judiciário poderia exercerporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito do trabalhoDireito coletivo do trabalhoFlexibilização dos direitos trabalhistasPrevalência do negociado sobre o legisladoLabor lawCollective labor lawFlexibilization of labor rightsPrevalence of the negotiated over the legislatedA flexibilização de direitos por meio da negociação coletivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros.pdf.txtLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros.pdf.txtExtracted texttext/plain195427https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30291/2/Luiz%20Gustavo%20Mendes%20de%20Paula%20Falleiros.pdf.txt0656578715de898e0cb960d5ba3cb67eMD52THUMBNAILLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros.pdf.jpgLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30291/3/Luiz%20Gustavo%20Mendes%20de%20Paula%20Falleiros.pdf.jpg4caf2065cc319e02a61618bf1318138bMD53ORIGINALLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros.pdfapplication/pdf672946https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30291/1/Luiz%20Gustavo%20Mendes%20de%20Paula%20Falleiros.pdffdad564afafa27fa768938267ab09e0aMD51handle/302912022-12-01 09:16:00.923oai:repositorio.pucsp.br:handle/30291Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-12-01T12:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
title A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
spellingShingle A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito do trabalho
Direito coletivo do trabalho
Flexibilização dos direitos trabalhistas
Prevalência do negociado sobre o legislado
Labor law
Collective labor law
Flexibilization of labor rights
Prevalence of the negotiated over the legislated
title_short A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
title_full A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
title_fullStr A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
title_full_unstemmed A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
title_sort A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva
author Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula
author_facet Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Martins, Adalberto
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5817267705779090
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1529430054087028
dc.contributor.author.fl_str_mv Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula
contributor_str_mv Martins, Adalberto
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito do trabalho
Direito coletivo do trabalho
Flexibilização dos direitos trabalhistas
Prevalência do negociado sobre o legislado
Labor law
Collective labor law
Flexibilization of labor rights
Prevalence of the negotiated over the legislated
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do trabalho
Direito coletivo do trabalho
Flexibilização dos direitos trabalhistas
Prevalência do negociado sobre o legislado
dc.subject.eng.fl_str_mv Labor law
Collective labor law
Flexibilization of labor rights
Prevalence of the negotiated over the legislated
description The purpose of this work is to study labor relations, in particular, regarding the possibility of making labor rights more flexible through a collective norm under the constitucional perspective, observing the principles of human dignity, protection and the most favorable norm. The evolution of labor law, both individual and collective labor law, is approached, going through analyses of different periods until its consolidation in post-modernity, allied, still, with the philosophical perspectives that are perfectly applicable the constant evolutions in the individual and collective relations of work. Mainlu, a study is necessary to elucidate the creation, evolution and structuring of this autonomous branch of law as an object, in first, as a source of increase in the social condition of the worker and the form that, currently has been misrepresented for use in order to relativize labor relations, making it possible to make rights more flexible through collective norms. In the aspect, we cite the strong neoliberal current that was able to deconstruct a historical paradigm of labor relations, worker protection, and bring the indscriminate use the institute of the prevalence of the negotiated over the legislated as a way of flexibilizing worker’s rights. Finally, the constitucional perspective of the new interpretation on the flexibilization of labor standards is evaluated, in particular the prevalence of negotiated over the legislated, in relation to the principles of human dignity and the principle of worker protection, within the dynamics of maximum effectiveness of fundamental rights and what role the judiciary could play
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-30T16:10:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-11-30T16:10:47Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-10-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula. A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30291
identifier_str_mv Falleiros, Luiz Gustavo Mendes de Paula. A flexibilização de direitos por meio da negociação coletiva. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30291
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30291/2/Luiz%20Gustavo%20Mendes%20de%20Paula%20Falleiros.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30291/3/Luiz%20Gustavo%20Mendes%20de%20Paula%20Falleiros.pdf.jpg
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30291/1/Luiz%20Gustavo%20Mendes%20de%20Paula%20Falleiros.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0656578715de898e0cb960d5ba3cb67e
4caf2065cc319e02a61618bf1318138b
fdad564afafa27fa768938267ab09e0a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277811845758976