Uma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Danilo de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39936
Resumo: A certain consensus around human rights has encouraged, within the scope of the Science of Law, the search for a more adequate logic for carrying out legal interpretation, alternatively to the logic of subsumption, such as first revealing the foundations and hermeneutical guidelines for then perform the optimization judgment. A certain consensus about human rights has encouraged the addition of a new parameter to classical methods of interpretation. Therefore, the present study is concerned with proposing a New Hermeneutics based on the human right to development: a developmental legal hermeneutic theory. It aims to make explicit the deep and contemporary meaning of the right to development; demonstrate the insertion of the right to development in the Brazilian legal system; unveil the hermeneutical role of the right to development; propose developmental hermeneutic guidelines; demonstrate the applicability of the right to development as a hermeneutic vector. Documentary and bibliographic data collection methods were adopted. As a method of data analysis, the critical-narrative review was adopted. Thus, the proposal is revealed that fundamental human rights are instrumental for the New Hermeneutics; however, observing its unity and interdependence, which is made possible in the Theory of Law by a good understanding of the right to development. The legal norms and the acts of the Public Power that concern public policies will only be profiled with the content of fundamental human rights, making them effective, if and when interpreted and applied observing the right to development, given that it has conductive characteristics for a adequate New Hermeneutics, such as its interdimensionality and expansiveness. The present study reveals that the right to development is capable of being the driver of the optimum, if and when more than one exegesis proves possible. It is the determinant that leads to the effectiveness of human rights through the process of adapting other determinants: environmental, social, economic, political and even other legal determinants. Just as the four cardinal human virtues have the virtue of prudence as their auriga virtutum, the (classic) dimensions of human rights (freedom equality and fraternity) have the right to development, interdimensional and expansive, as the guiding process of their effectiveness and suitability
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spelling Souza, Motauri Ciocchetti dehttp://lattes.cnpq.br/4622957431726044http://lattes.cnpq.br/3723945568020549Oliveira, Danilo de2023-11-09T21:44:41Z2023-11-09T21:44:41Z2023-03-10Oliveira, Danilo de. Uma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentista. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39936A certain consensus around human rights has encouraged, within the scope of the Science of Law, the search for a more adequate logic for carrying out legal interpretation, alternatively to the logic of subsumption, such as first revealing the foundations and hermeneutical guidelines for then perform the optimization judgment. A certain consensus about human rights has encouraged the addition of a new parameter to classical methods of interpretation. Therefore, the present study is concerned with proposing a New Hermeneutics based on the human right to development: a developmental legal hermeneutic theory. It aims to make explicit the deep and contemporary meaning of the right to development; demonstrate the insertion of the right to development in the Brazilian legal system; unveil the hermeneutical role of the right to development; propose developmental hermeneutic guidelines; demonstrate the applicability of the right to development as a hermeneutic vector. Documentary and bibliographic data collection methods were adopted. As a method of data analysis, the critical-narrative review was adopted. Thus, the proposal is revealed that fundamental human rights are instrumental for the New Hermeneutics; however, observing its unity and interdependence, which is made possible in the Theory of Law by a good understanding of the right to development. The legal norms and the acts of the Public Power that concern public policies will only be profiled with the content of fundamental human rights, making them effective, if and when interpreted and applied observing the right to development, given that it has conductive characteristics for a adequate New Hermeneutics, such as its interdimensionality and expansiveness. The present study reveals that the right to development is capable of being the driver of the optimum, if and when more than one exegesis proves possible. It is the determinant that leads to the effectiveness of human rights through the process of adapting other determinants: environmental, social, economic, political and even other legal determinants. Just as the four cardinal human virtues have the virtue of prudence as their auriga virtutum, the (classic) dimensions of human rights (freedom equality and fraternity) have the right to development, interdimensional and expansive, as the guiding process of their effectiveness and suitabilityUm certo consenso em torno dos direitos humanos tem estimulado, no âmbito da Ciência do Direito, a busca por uma lógica mais adequada para a realização da interpretação jurídica, alternativamente à lógica da subsunção, como a de primeiro revelar os fundamentos e as diretrizes hermenêuticas para depois realizar o juízo de otimização. Um certo consenso acerca dos direitos humanos tem estimulado seja agregado um novo parâmetro aos métodos clássicos de interpretação. Então, o presente estudo se ocupa em propor uma Nova Hermenêutica baseada no direito humano ao desenvolvimento: uma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentista. Ele objetiva explicitar o significado profundo e hodierno do direito ao desenvolvimento; demonstrar a inserção do direito ao desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro; desvelar o papel hermenêutico do direito ao desenvolvimento; propor as diretrizes hermenêuticas desenvolvimentistas; demonstrar a aplicabilidade do direito ao desenvolvimento enquanto vetor hermenêutico. Adotaram-se como método de coleta das informações o documental e o bibliográfico. Como método de análise dos dados adotou-se o da revisão crítico-narrativa. Desvela-se, assim, a proposta de que os direitos humanos fundamentais sejam o instrumental para a Nova Hermenêutica; porém, observada a sua unidade e interdependência, o que se viabiliza na Teoria do Direito por uma boa compreensão acerca do direito ao desenvolvimento. As normas jurídicas e os atos do Poder Público que digam respeito às políticas públicas somente estarão perfiladas com o conteúdo dos direitos humanos fundamentais, efetivando-os, se e quando interpretadas e aplicadas observado o direito ao desenvolvimento, haja vista ele possuir características condutoras para uma adequada Nova Hermenêutica, como a sua interdimensionalidade e a sua expansividade. O presente estudo desvela que o direito ao desenvolvimento é apto a ser o condutor do ótimo, se e quando mais de uma exegese se mostrar possível. Ele é o condicionante que conduz à efetividade dos direitos humanos por meio do processo de adequação doutros determinantes: ambientais, sociais, econômicos, políticos e, inclusive, doutros determinantes jurídicos. Assim como as quatro virtudes cardeais humanas têm como auriga virtutum a virtude da prudência, as dimensões (clássicas) dos direitos humanos (liberdade, igualdade e fraternidade) têm como processo condutor de sua efetividade e adequação o direito ao desenvolvimento, interdimensional e expansivoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito ao desenvolvimentoDireitos humanosEfetividadeInterdimensionalidadePolíticas públicasRight to developmentHuman rightsEffectivenessInterdimensionalityPublic policyUma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentistaA developmental legal hermeneutical theoryinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDanilo de Oliveira.pdfapplication/pdf1124235https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39936/1/Danilo%20de%20Oliveira.pdfbbc9f551c2581e0a95b6de7518ca1c3fMD51Danilo de Oliveira TESE - PARCIAL.pdfapplication/pdf253238https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39936/2/Danilo%20de%20Oliveira%20TESE%20-%20PARCIAL.pdf23de121521224c0ada19b183efb8fe70MD52TEXTDanilo de Oliveira.pdf.txtDanilo de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain484295https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39936/3/Danilo%20de%20Oliveira.pdf.txt3e92f5a883269b2713a92b7a56923abdMD53Danilo de Oliveira TESE - PARCIAL.pdf.txtDanilo de Oliveira TESE - PARCIAL.pdf.txtExtracted texttext/plain47912https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39936/5/Danilo%20de%20Oliveira%20TESE%20-%20PARCIAL.pdf.txt369f2067b92a533fd21d43c99fa3b98fMD55THUMBNAILDanilo de Oliveira.pdf.jpgDanilo de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1250https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39936/4/Danilo%20de%20Oliveira.pdf.jpg7e1ba00c789365441de4088d7fae5357MD54Danilo de Oliveira TESE - PARCIAL.pdf.jpgDanilo de Oliveira TESE - PARCIAL.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1250https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39936/6/Danilo%20de%20Oliveira%20TESE%20-%20PARCIAL.pdf.jpg7e1ba00c789365441de4088d7fae5357MD56handle/399362023-11-10 09:02:05.147oai:repositorio.pucsp.br:handle/39936Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-10T12:02:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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