Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Inouye, Giselle Ashitani
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5671
Resumo: After a long and dark period of dictatorial regime in which rights and guarantees were suppressed, the mobilization of the civil society allowed Brazil s redemocratization. The Constitution of 1988, also kown as the Citizen Constitution, is considered the legal landmark of this process of transition. Civil society is an important vector for the political and social changes. In this context, this paper aims to study the defense of human rights by civil society through the use of constitutional writs as mechanisms to ensure the fullest effectiveness of these rights
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spelling Garcia, Mariahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4431450Z6Inouye, Giselle Ashitani2016-04-26T20:20:27Z2011-10-172011-09-28Inouye, Giselle Ashitani. Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais. 2011. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5671After a long and dark period of dictatorial regime in which rights and guarantees were suppressed, the mobilization of the civil society allowed Brazil s redemocratization. The Constitution of 1988, also kown as the Citizen Constitution, is considered the legal landmark of this process of transition. Civil society is an important vector for the political and social changes. In this context, this paper aims to study the defense of human rights by civil society through the use of constitutional writs as mechanisms to ensure the fullest effectiveness of these rightsApós um longo e obscuro período ditatorial no qual direitos e garantias foram suprimidos, a mobilização da sociedade civil permitiu a redemocratização do Brasil. A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é considerada o marco jurídico desse processo de transição. A sociedade civil constitui importante vetor para as mudanças políticas e sociais. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objeto de estudo a defesa dos direitos humanos pela sociedade civil mediante a utilização dos writs constitucionais como mecanismos para se assegurar a mais plena efetividade desses direitosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14199/Giselle%20Ashitani%20Inouye.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireitos humanosDireitos fundamentaisDireito constitucionalSociedade civilWrits constitucionaisRemédios constitucionaisHuman rightsFundamental rightsConstitutional lawCivil societyConstitutional writsConstitutional remediesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEfetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTGiselle Ashitani Inouye.pdf.txtGiselle Ashitani Inouye.pdf.txtExtracted texttext/plain409542https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5671/3/Giselle%20Ashitani%20Inouye.pdf.txt0e2173658364af5fd41f3466fdfa311aMD53ORIGINALGiselle Ashitani Inouye.pdfapplication/pdf1047828https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5671/1/Giselle%20Ashitani%20Inouye.pdf4addf23aa86db4157d9c0ee5d7aed40cMD51THUMBNAILGiselle Ashitani Inouye.pdf.jpgGiselle Ashitani Inouye.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5671/2/Giselle%20Ashitani%20Inouye.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/56712022-08-22 18:11:26.421oai:repositorio.pucsp.br:handle/5671Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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