Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bento, Lucas Ronza
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5643
Resumo: The purpose of the present paper is to study the social security financing by commercial banks, considering Brazilian law, its values, principles and rules. A chapter was devoted to introduce each tribute that goes to financing the social security and also to study the frame norm, watching carefully all standards that compose the mentioned frame. This study followed the systematic analysis of law, in its constitucional and legal dimension, presenting difficult quetion present nowadays
id PUC_SP-1_238eaa34b32bd8e3ce7c69190b55cd82
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5643
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Horvath Junior, Miguelhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4293068J1Bento, Lucas Ronza2016-04-26T20:20:21Z2011-08-102011-05-19Bento, Lucas Ronza. Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais. 2011. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5643The purpose of the present paper is to study the social security financing by commercial banks, considering Brazilian law, its values, principles and rules. A chapter was devoted to introduce each tribute that goes to financing the social security and also to study the frame norm, watching carefully all standards that compose the mentioned frame. This study followed the systematic analysis of law, in its constitucional and legal dimension, presenting difficult quetion present nowadaysA finalidade do presente trabalho foi realizar um estudo do financiamento da seguridade social pelos bancos comerciais, considerando a legislação brasileira, seus valores, princípios e regras. Dedicou-se um capítulo para cada tributo que financia a seguridade social, bem como para o estudo da estrutura da norma, observando os critérios que a compõe de modo pormenorizado. Para o desenvolvimento do estudo adotamos o método positivo-sistemático, considerando o levantamento da legislação aplicável de forma sistemática, apresentando as questões tormentosas que estão sendo discutidasapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/12176/Lucas%20Ronza%20Bento.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoSeguridade socialProteção socialFinanciamentoSolidariedadeSocial securitySocial careFinancingSolidarityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCusteio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLucas Ronza Bento.pdf.txtLucas Ronza Bento.pdf.txtExtracted texttext/plain364419https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5643/3/Lucas%20Ronza%20Bento.pdf.txt568752f3861731dbbcf359bf07f71cb8MD53ORIGINALLucas Ronza Bento.pdfapplication/pdf570985https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5643/1/Lucas%20Ronza%20Bento.pdfa75f9d694f2c3b61e0d18e8e974c757dMD51THUMBNAILLucas Ronza Bento.pdf.jpgLucas Ronza Bento.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5643/2/Lucas%20Ronza%20Bento.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/56432022-08-22 18:12:23.015oai:repositorio.pucsp.br:handle/5643Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais
title Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais
spellingShingle Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais
Bento, Lucas Ronza
Seguridade social
Proteção social
Financiamento
Solidariedade
Social security
Social care
Financing
Solidarity
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais
title_full Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais
title_fullStr Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais
title_full_unstemmed Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais
title_sort Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais
author Bento, Lucas Ronza
author_facet Bento, Lucas Ronza
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Horvath Junior, Miguel
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4293068J1
dc.contributor.author.fl_str_mv Bento, Lucas Ronza
contributor_str_mv Horvath Junior, Miguel
dc.subject.por.fl_str_mv Seguridade social
Proteção social
Financiamento
Solidariedade
topic Seguridade social
Proteção social
Financiamento
Solidariedade
Social security
Social care
Financing
Solidarity
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Social security
Social care
Financing
Solidarity
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The purpose of the present paper is to study the social security financing by commercial banks, considering Brazilian law, its values, principles and rules. A chapter was devoted to introduce each tribute that goes to financing the social security and also to study the frame norm, watching carefully all standards that compose the mentioned frame. This study followed the systematic analysis of law, in its constitucional and legal dimension, presenting difficult quetion present nowadays
publishDate 2011
dc.date.available.fl_str_mv 2011-08-10
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-05-19
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:20:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Bento, Lucas Ronza. Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais. 2011. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5643
identifier_str_mv Bento, Lucas Ronza. Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais. 2011. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5643
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5643/3/Lucas%20Ronza%20Bento.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5643/1/Lucas%20Ronza%20Bento.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5643/2/Lucas%20Ronza%20Bento.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 568752f3861731dbbcf359bf07f71cb8
a75f9d694f2c3b61e0d18e8e974c757d
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277780798472192

Registros relacionados