Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, Vera Regina Cotrim de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8300
Resumo: This research consists of a systemic approach of the benefits of the death pension in the General Social Security Regime, in the present Brazilian Social Security system. Starting from a historic context, labor, based on a legislation research, doctrine and jurisprudence, reveals the laws treatment regarding this matter and evokes relevant problems, some just emerged, related to new social needs, that were analyzed and instantiated; and the conclusion reached related to the comprehension and application of the constitutional norm and infra-constitutional that regulate our country s Social Security
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spelling Derzi, Heloisa HernandezBarros, Vera Regina Cotrim de2016-04-26T20:27:50Z2008-09-232008-09-09Barros, Vera Regina Cotrim de. Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social. 2008. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8300This research consists of a systemic approach of the benefits of the death pension in the General Social Security Regime, in the present Brazilian Social Security system. Starting from a historic context, labor, based on a legislation research, doctrine and jurisprudence, reveals the laws treatment regarding this matter and evokes relevant problems, some just emerged, related to new social needs, that were analyzed and instantiated; and the conclusion reached related to the comprehension and application of the constitutional norm and infra-constitutional that regulate our country s Social SecurityO presente estudo consiste numa abordagem sistêmica acerca do benefício da pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social, na atual estrutura da Seguridade Social brasileira. Partindo de uma contextualização histórica, o trabalho, baseado em pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, revela o tratamento jurídico atualmente dado à matéria e suscita problemas relevantes, alguns emergentes, relacionados a novas necessidades sociais, que foram analisados, fundamentando, de maneira coerente, as conclusões às quais se chega no tocante à abrangência e aplicabilidade dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam a Previdência Social no nosso paísapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17196/Vera%20Regina%20Cotrim%20de%20Barros.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPrevidênciaPensão por morteBenefíciosPensao por morte -- Leis e legislacao -- BrasilPrevidencia social -- BrasilSeguridade social -- BrasilSocial securityWelfareDeath pensionBenefitsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPensão por morte no Regime Geral da Previdência Socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTVera Regina Cotrim de Barros.pdf.txtVera Regina Cotrim de Barros.pdf.txtExtracted texttext/plain476870https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8300/3/Vera%20Regina%20Cotrim%20de%20Barros.pdf.txt7a9cc623f7d318998feada1ded890f65MD53ORIGINALVera Regina Cotrim de Barros.pdfapplication/pdf1145720https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8300/1/Vera%20Regina%20Cotrim%20de%20Barros.pdf1553dc99eba589365fbf26542e013e21MD51THUMBNAILVera Regina Cotrim de Barros.pdf.jpgVera Regina Cotrim de Barros.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3362https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8300/2/Vera%20Regina%20Cotrim%20de%20Barros.pdf.jpg0204a7a8406308f34c479d9ae97b1bf4MD52handle/83002022-08-22 18:12:12.471oai:repositorio.pucsp.br:handle/8300Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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