A concessão do benefício previdenciário pensão por morte na condição de óbito presumido.

• Autor(a) principal: MONTENEGRO, Lorena Dantas.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13777
• topic: Previdência Social; Pensão por morte; Morte Presumida; Social Security; Death pension; Presumed Death

O presente estudo pretende analisar a concessão da pensão por morte na condição de óbito presumido. Faz exposições da Previdência Social, exibindo-se como sistema que tem o escopo de amenizar as desigualdades sociais, frisando sua conceituação, elencando seus regimes e os princípios mais representativos que regem o tema. Enfoca o beneficio pensão por morte, exibindo seus requisitos de concessão e cessação. Primordialmente, analisa os requisitos para a concessão da pensão por morte presumida, e paulatinamente destacam-se os institutos da morte presumida e da ausência, distinguindo-os no decorrer do trabalho. Ressalta a morte presumida no âmbito civilista e previdenciário possuindo cada uma seus aspectos peculiares. Aponta as consequências jurídicas em caso de reaparecimento do de cujus, demostrando a necessidade do reembolso da quantia pecuniária outrora recebida nas situações em que for comprovada a ma-fé, cabendo ao Juiz verificar em cada caso concreto. Ademais, menciona a competência da Justiça Federal para julgar a morte presumida para fins exclusivos previdenciários. No desenvolver do trabalho utiliza como método de abordagem, o dedutivo, por meio de analise bibliografia conexa com o conteúdo, observa o instituto da Previdência Social no ordenamento pátrio, afunilando para a avaliação da concessão da pensão por morte na condição de óbito presumido. Como método procedimental utiliza o monográfico, onde analisa a pratica da concessão dos benefícios, explorando todos os aspectos, como concessão, beneficiários, extinção e consequências jurídicas. E como método de pesquisa explora a documentação indireta, através de pesquisas bibliográficas, analises de legislação, jurisprudências, artigos e periódicos. Assim, demostra a importância do beneficio pertinente para os dependentes do segurado, vez que com a ocorrência do infortúnio morte, encontram-se desamparados.