Relações de trabalho e plataformas digitais de trabalho: análise jurídica à luz dos elementos do vínculo de emprego
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39406 |
Resumo: | The development of business models based on digital work platforms allowed the evolution of ways of working. By enabling the connection between people willing to perform certain services with people willing to hire them, digital work platforms created an economic environment based on casual working relationships – the Gig Economy. The positioning of the digital work platform as an element external to the legal relationship between users of the platform requesting services and service providers who provide work through the platform has generated debates about the legal nature of the relationship between the digital platform and these workers. The lack of specific legislation in Brazil contributes to the existence of opposing positions on the subject and to legal uncertainty. This conflict has generated, over the last few years, several administrative procedures and labor lawsuits, both at the individual and collective spheres, via Class Actions filed by the Labor Public Prosecutors’ Office claiming the existence of an employment relationship. Legal uncertainty damages both workers and digital platforms. This dissertation aims at deepening the legal analysis of the new dynamics of labor relations that have developed with the advent and expansion of digital work platforms from the identification of the pillars that characterize this business model vis-à-vis the factual-legal elements that characterize the employment relationship, taking into account, especially, the interpretation of the concept of legal subordination in light of the Brazilian doctrine and case law, labor principles and the constitutional principles guiding the Economic Order provided for by the Federal Constitution of 1988 |
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The positioning of the digital work platform as an element external to the legal relationship between users of the platform requesting services and service providers who provide work through the platform has generated debates about the legal nature of the relationship between the digital platform and these workers. The lack of specific legislation in Brazil contributes to the existence of opposing positions on the subject and to legal uncertainty. This conflict has generated, over the last few years, several administrative procedures and labor lawsuits, both at the individual and collective spheres, via Class Actions filed by the Labor Public Prosecutors’ Office claiming the existence of an employment relationship. Legal uncertainty damages both workers and digital platforms. This dissertation aims at deepening the legal analysis of the new dynamics of labor relations that have developed with the advent and expansion of digital work platforms from the identification of the pillars that characterize this business model vis-à-vis the factual-legal elements that characterize the employment relationship, taking into account, especially, the interpretation of the concept of legal subordination in light of the Brazilian doctrine and case law, labor principles and the constitutional principles guiding the Economic Order provided for by the Federal Constitution of 1988O desenvolvimento de modelos de negócios baseados em plataformas digitais de trabalho permitiu a evolução das formas de trabalho. Ao viabilizar a conexão entre pessoas dispostas a realizar determinados serviços com pessoas dispostas a contratá-los, as plataformas digitais de trabalho criaram um ambiente econômico baseado em relações de trabalho eventuais – a Gig Economy. O posicionamento da plataforma digital de trabalho como um elemento externo à relação jurídica entre usuários da plataforma que solicitam serviços e prestadores de serviços que trabalham via plataforma tem gerado debates sobre a natureza jurídica da relação entre a plataforma digital e esses trabalhadores. A inexistência de regramento legislativo específico no Brasil colabora para a existência de posições opostas sobre o tema e para a insegurança jurídica. O embate tem gerado, ao longo dos últimos anos, diversos inquéritos e ações judiciais, tanto na esfera individual quanto na esfera coletiva, via Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho alegando a existência de vínculo de emprego. A insegurança prejudica tanto dos trabalhadores quanto as plataformas digitais. Esta dissertação tem como objetivo aprofundar a análise jurídica da nova dinâmica das relações de trabalho que têm se desenvolvido com o surgimento e expansão das plataformas digitais de trabalho a partir da identificação dos pilares que caracterizam esse modelo de negócios vis-à-vis os elementos fático-jurídicos que caracterizam a relação de emprego, levando em consideração, especialmente, a interpretação do conceito de subordinação jurídica à luz da doutrina e da jurisprudência brasileira, princípios trabalhistas e os princípios constitucionais norteadores da Ordem Econômica previstos pela Constituição Federal de 1988porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPlataformas digitais de trabalhoGig economyRelações de trabalho e vínculo de empregoSubordinação jurídicaDigital work platformsGig EconomyLabor relations and employment relationshipLegal subordinationRelações de trabalho e plataformas digitais de trabalho: análise jurídica à luz dos elementos do vínculo de empregoLabor relations and digital labor platforms: legal analysis in light of the employment relationships’ elementsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMurilo Caldeira Germiniani.pdfapplication/pdf1466998https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39406/1/Murilo%20Caldeira%20Germiniani.pdfc3ed6491120f221870cb70175a8b0bfcMD51TEXTMurilo Caldeira Germiniani.pdf.txtMurilo Caldeira Germiniani.pdf.txtExtracted texttext/plain432908https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39406/2/Murilo%20Caldeira%20Germiniani.pdf.txte9f3b204dda98458db9504a03891ff1cMD52THUMBNAILMurilo Caldeira Germiniani.pdf.jpgMurilo Caldeira Germiniani.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1192https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39406/3/Murilo%20Caldeira%20Germiniani.pdf.jpg6cde1c41e46b63624b97ca3717bda6edMD53handle/394062023-10-03 08:16:02.701oai:repositorio.pucsp.br:handle/39406Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-03T11:16:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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