Adicional de insalubridade: um singelo estudo sobre a base de cálculo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bonfim, Jéssica Sakamoto
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34452
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve estudo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. O trabalho pretende, igualmente, demonstrar as diversas correntes a respeito da base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da sua história, da Constituição Federal, dos direitos fundamentais e dos princípios gerais do direito do trabalho. Expõe-se a lacuna existente do tema e como a justiça contornou a situação utilizando o direito comparado alemão e, consequentemente, as diversas posições que surgiram. E, por fim, demonstra-se que acima de todas as correntes a respeito da base de cálculo do adicional de insalubridade, está a vida, a saúde e o meio ambiente saudável e equilibrado. Que o trabalhador merece respeito quanto a qualidade de vida, que lhe é garantida constitucionalmente e que a saúde não é negociável. Assim, resta necessário um posicionamento da justiça ou do legislativo para que garanta ao trabalhador uma valorização do seu trabalho com melhor qualidade de vida e menos risco. E, consequentemente, acarrete na segurança jurídica, de modo a assegurar que o empregador garantirá um ambiente de trabalho salubre, seguro e equilibrad
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