Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rebouças, Bruno Nogueira
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41139
Resumo: This work is dedicated to an analysis of limitations imposed by our constitutional system on the so-called legal regime of indirect passive subjection in the form of tax substitution responsibility, a practice now commonly adopted in our domestic law, as evidenced in the tax legislation of various federated entities. The aim is to reveal some incongruities when it comes to its legal imposition and to identify what we term as systemic distortions in the adoption of this specific responsibility regime. All of this is carried out through a critical analysis of the jurisprudence of the Superior Courts, notably the Supreme Federal Court, which had the opportunity to directly address the issue or, at the very least, managed to touch upon the core of several discussions linked to the central theme explored throughout this work
id PUC_SP-1_2a8218dfd1e97f5382954842ec8fe863
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/41139
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Becho, Renato Lopeshttp://lattes.cnpq.br/6752921514319694http://lattes.cnpq.br/4986298400659815Rebouças, Bruno Nogueira2024-03-22T16:04:52Z2024-03-22T16:04:52Z2024-02-26Rebouças, Bruno Nogueira. Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41139This work is dedicated to an analysis of limitations imposed by our constitutional system on the so-called legal regime of indirect passive subjection in the form of tax substitution responsibility, a practice now commonly adopted in our domestic law, as evidenced in the tax legislation of various federated entities. The aim is to reveal some incongruities when it comes to its legal imposition and to identify what we term as systemic distortions in the adoption of this specific responsibility regime. All of this is carried out through a critical analysis of the jurisprudence of the Superior Courts, notably the Supreme Federal Court, which had the opportunity to directly address the issue or, at the very least, managed to touch upon the core of several discussions linked to the central theme explored throughout this workEste trabalho se dedica a analisar as limitações impostas pelo sistema constitucional brasileiro ao denominado regime jurídico de sujeição passiva indireta na modalidade de responsabilidade por substituição tributária, hoje tão comumente adotado no direito pátrio, como se observa na legislação tributária de vários entes federados, de modo a revelar algumas incongruências quando de sua imposição legal e identificar o que se denomina deturpações sistêmicas na adoção desse regime específico de responsabilidade. Tudo isso é realizado por meio de uma análise crítica da jurisprudência dos Tribunais Superiores, notadamente do Supremo Tribunal Federal, que teve a oportunidade de enfrentar o tema mais diretamente ou, ao menos, conseguiu tangenciar o cerne de diversas discussões vinculadas ao tema central que se propôs explorar ao longo deste trabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSujeição passiva indiretaResponsabilidade tributáriaSubstituiçãoNeutralidadeLimites e garantias constitucionaisIndirect passive subjectionTax responsibilitySubstitutionNeutralityConstitutional limitsGuaranteesSubstituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBruno Nogueira Rebouças.pdfapplication/pdf1532273https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41139/1/Bruno%20Nogueira%20Rebou%c3%a7as.pdfc33c3c2548e09dda0e1ba53d287174feMD51TEXTBruno Nogueira Rebouças.pdf.txtBruno Nogueira Rebouças.pdf.txtExtracted texttext/plain409337https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41139/2/Bruno%20Nogueira%20Rebou%c3%a7as.pdf.txtf5a424fc1d36fe5abea10c806562218bMD52THUMBNAILBruno Nogueira Rebouças.pdf.jpgBruno Nogueira Rebouças.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1098https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41139/3/Bruno%20Nogueira%20Rebou%c3%a7as.pdf.jpg859224c361edd60157e0370d5e2881bbMD53handle/411392024-03-23 08:54:29.679oai:repositorio.pucsp.br:handle/41139Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-03-23T11:54:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte
title Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte
spellingShingle Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte
Rebouças, Bruno Nogueira
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Sujeição passiva indireta
Responsabilidade tributária
Substituição
Neutralidade
Limites e garantias constitucionais
Indirect passive subjection
Tax responsibility
Substitution
Neutrality
Constitutional limits
Guarantees
title_short Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte
title_full Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte
title_fullStr Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte
title_full_unstemmed Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte
title_sort Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte
author Rebouças, Bruno Nogueira
author_facet Rebouças, Bruno Nogueira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Becho, Renato Lopes
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6752921514319694
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4986298400659815
dc.contributor.author.fl_str_mv Rebouças, Bruno Nogueira
contributor_str_mv Becho, Renato Lopes
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Sujeição passiva indireta
Responsabilidade tributária
Substituição
Neutralidade
Limites e garantias constitucionais
Indirect passive subjection
Tax responsibility
Substitution
Neutrality
Constitutional limits
Guarantees
dc.subject.por.fl_str_mv Sujeição passiva indireta
Responsabilidade tributária
Substituição
Neutralidade
Limites e garantias constitucionais
dc.subject.eng.fl_str_mv Indirect passive subjection
Tax responsibility
Substitution
Neutrality
Constitutional limits
Guarantees
description This work is dedicated to an analysis of limitations imposed by our constitutional system on the so-called legal regime of indirect passive subjection in the form of tax substitution responsibility, a practice now commonly adopted in our domestic law, as evidenced in the tax legislation of various federated entities. The aim is to reveal some incongruities when it comes to its legal imposition and to identify what we term as systemic distortions in the adoption of this specific responsibility regime. All of this is carried out through a critical analysis of the jurisprudence of the Superior Courts, notably the Supreme Federal Court, which had the opportunity to directly address the issue or, at the very least, managed to touch upon the core of several discussions linked to the central theme explored throughout this work
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-03-22T16:04:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-03-22T16:04:52Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-02-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Rebouças, Bruno Nogueira. Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41139
identifier_str_mv Rebouças, Bruno Nogueira. Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41139
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41139/1/Bruno%20Nogueira%20Rebou%c3%a7as.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41139/2/Bruno%20Nogueira%20Rebou%c3%a7as.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41139/3/Bruno%20Nogueira%20Rebou%c3%a7as.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv c33c3c2548e09dda0e1ba53d287174fe
f5a424fc1d36fe5abea10c806562218b
859224c361edd60157e0370d5e2881bb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796174617575424