Características especiais dos contratos de compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre, no âmbito do setor elétrico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33697 |
Resumo: | This paper analyzes the special characteristics of Purchase and Sale of Electric Energy in the Free Market – “CCEALs”, questioning whether they should apply the Civil Code in force or if there is the investment of its own regulations. Particular attention will be given to electricity itself and central to all human beings today, indicating the current model of the Brazilian electric sector, the energy path is explicit-from its generation to the actual consumption, and presenting the main actors of the negotiation. It will be demonstrated that the electricity can be sold in two contracting environments, regulated and free, as long as own requirements are met. To this end, a brief analysis of each environment as well as some considerations will be made on the Short Term Market will be held. Contextualized the theme, will be held one careful analysis of the key features and contractual clauses “CCEALs”. The objective of this paper is to present the requirements for conclusion of such contracts, in addition to detailing the special features related to the purchase and sale of energy, explaining from concept and legal nature to the benefits, types and chances of extinction. |
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Sandra Ligian Konrad, NerlingPereira, Cinthia Perini2023-07-05T19:22:31Z2023-07-05T19:22:31Z2015-10-29Pereira, Cinthia Perini. Características especiais dos contratos de compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre, no âmbito do setor elétrico brasileiro. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33697This paper analyzes the special characteristics of Purchase and Sale of Electric Energy in the Free Market – “CCEALs”, questioning whether they should apply the Civil Code in force or if there is the investment of its own regulations. Particular attention will be given to electricity itself and central to all human beings today, indicating the current model of the Brazilian electric sector, the energy path is explicit-from its generation to the actual consumption, and presenting the main actors of the negotiation. It will be demonstrated that the electricity can be sold in two contracting environments, regulated and free, as long as own requirements are met. To this end, a brief analysis of each environment as well as some considerations will be made on the Short Term Market will be held. Contextualized the theme, will be held one careful analysis of the key features and contractual clauses “CCEALs”. The objective of this paper is to present the requirements for conclusion of such contracts, in addition to detailing the special features related to the purchase and sale of energy, explaining from concept and legal nature to the benefits, types and chances of extinction.O presente trabalho analisa as características especiais dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Livre – CCEALs, questionando se a eles deve ser aplicado o Código Civil vigente ou se há a aplicação de normativos próprios. Particular atenção será dada à energia elétrica em si, bem fundamental para todos os seres humanos na atualidade, indicando-se o modelo vigente do setor elétrico Brasileiro, explicitando-se o trajeto da energia desde sua geração até o efetivo consumo, e apresentando-se os principais atores da negociação. Será demonstrado que a energia elétrica pode ser comercializada em dois ambientes de contratação, regulado e livre, desde que requisitos próprios sejam atendidos. Para tanto, será realizada uma breve análise de cada ambiente, bem como serão feitas algumas ponderações sobre o Mercado de Curto Prazo. Contextualizado o tema, realizar-se-á uma análise detida das principais características e cláusulas contratuais relativas aos CCEALs. Assim, o objetivo desse trabalho é apresentar os requisitos necessários à celebração dos referidos contratos, além de detalhar as características especiais relacionadas à compra e venda de energia, explanando desde o conceito e natureza jurídica até as vantagens, tipos e hipóteses de extinção.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILCaracterísticas especiais dos contratos de compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre, no âmbito do setor elétrico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCINTHIA PERINI PEREIRA.pdfapplication/pdf2476304https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33697/1/CINTHIA%20PERINI%20PEREIRA.pdffa632e25c1b92168c8a59fb7f3527c8dMD51TEXTCINTHIA PERINI PEREIRA.pdf.txtCINTHIA PERINI PEREIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain126903https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33697/2/CINTHIA%20PERINI%20PEREIRA.pdf.txt0903863dc80debbf7b9184cbae457654MD52THUMBNAILCINTHIA PERINI PEREIRA.pdf.jpgCINTHIA PERINI PEREIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1174https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33697/3/CINTHIA%20PERINI%20PEREIRA.pdf.jpgc5265141488ccac6493d9db791069f7bMD53handle/336972023-07-06 01:11:25.017oai:repositorio.pucsp.br:handle/33697Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:11:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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