O “hate speech” e as contribuições do constitucionalismo multinível para o seu enfrentamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Caroline Quadros da Silveira
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41779
Resumo: This work concerns the topic or study of “hate speech” in the scope of Constitutional Right. The relevance of the investigation is revealed when the serious violations of human and fundamental rights caused by this discourse on the part of society are verified, allied to the absence of satisfactory answers for the confrontation of the issue. In this way, this research has the general objective of analyzing the possible restrictions on freedom of expression, regarding hate speech, and examining how the International Human Rights can contribute to the fight against hate speech. The specific objective of this dissertation, in turn, consists in the search for two safer routes to combat “hate speech”, based on the examination of decisions of the Supreme Federal Court and Inter-American Court of Human Rights, in order to achieve effective protection of the human dignity of all the actors involved. Therefore, the approach method used was deductive and the chosen procedural methods, either historical or comparative. In addition, the following formats are used as research methods: a) bibliographic research, analyzing publications understood as relevant to the study of the subject; b) the case study, aiming to analyze and compare various contexts in which the United Nations Organization, the InterAmerican Court of Human Rights and the Supreme Federal Court establish parameters in respect of the topic. Regarding the results obtained, it understood that confrontation of hate speech goes through two stages: 1. the collision between fundamental rights and human rights requires the application of the pro-person principle; 2. If there is still doubt as to what direction should prevail, the rule of proportionality, by Robert Alexy, should be applied
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spelling Garcia, Mariahttp://lattes.cnpq.br/7630373003979562http://lattes.cnpq.br/165753008178787Pereira, Caroline Quadros da Silveira2024-06-06T14:17:10Z2024-06-06T14:17:10Z2024-05-13Pereira, Caroline Quadros da Silveira. O “hate speech” e as contribuições do constitucionalismo multinível para o seu enfrentamento. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41779This work concerns the topic or study of “hate speech” in the scope of Constitutional Right. The relevance of the investigation is revealed when the serious violations of human and fundamental rights caused by this discourse on the part of society are verified, allied to the absence of satisfactory answers for the confrontation of the issue. In this way, this research has the general objective of analyzing the possible restrictions on freedom of expression, regarding hate speech, and examining how the International Human Rights can contribute to the fight against hate speech. The specific objective of this dissertation, in turn, consists in the search for two safer routes to combat “hate speech”, based on the examination of decisions of the Supreme Federal Court and Inter-American Court of Human Rights, in order to achieve effective protection of the human dignity of all the actors involved. Therefore, the approach method used was deductive and the chosen procedural methods, either historical or comparative. In addition, the following formats are used as research methods: a) bibliographic research, analyzing publications understood as relevant to the study of the subject; b) the case study, aiming to analyze and compare various contexts in which the United Nations Organization, the InterAmerican Court of Human Rights and the Supreme Federal Court establish parameters in respect of the topic. Regarding the results obtained, it understood that confrontation of hate speech goes through two stages: 1. the collision between fundamental rights and human rights requires the application of the pro-person principle; 2. If there is still doubt as to what direction should prevail, the rule of proportionality, by Robert Alexy, should be appliedEste trabalho tem como tema o estudo do “hate speech” no âmbito do Direito Constitucional. A pertinência desta pesquisa revela-se quando se verificam as graves violações a direitos humanos e fundamentais causadas por esse discurso à parcela da sociedade, aliadas à ausência de respostas satisfatórias para o enfrentamento do tema. Desse modo, esta dissertação tem por objetivo geral a análise das possíveis restrições à liberdade de expressão, diante do “discurso de ódio”, e o exame de como o Direito Internacional de Direitos Humanos, sobretudo do SIDH, pode contribuir para o combate ao “hate speech”. O objetivo específico desta dissertação, por sua vez, consiste na pesquisa dos itinerários mais seguros para o combate ao “hate speech”, a partir do exame de decisões do STF e SIDH, a fim de que haja a proteção efetiva da dignidade humana de todos os atores envolvidos. Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo e os métodos de procedimento escolhidos, o histórico e o comparativo. Além disso, foram adotados como meios de pesquisa: a) pesquisa bibliográfica, analisando-se as publicações compreendidas como relevantes para o estudo da matéria; b) o estudo de caso, visando analisar e comparar diversos contextos em que a Organização das Nações Unidas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o STF estabeleceram parâmetros a respeito do tema. Quanto aos resultados obtidos, elenca-se que o enfrentamento do “discurso de ódio” passa por duas etapas: 1. a colisão entre direitos fundamentais ou direitos humanos exige a aplicação do princípio pro persona; 2. caso persista a dúvida quanto ao direito que deve prevalecer, devese aplicar a regra da proporcionalidade, de Robert AlexyporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODiscurso de ódioLiberdade de expressãoDignidade da pessoa humanaProporcionalidadeConstitucionalismo multinívelHate speechFreedom of expressionDignity of the human personProportionalityMultilevel constitutionalismO “hate speech” e as contribuições do constitucionalismo multinível para o seu enfrentamento“Hate speech” and the contributions of multilevel constitutionalism to combat itinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCaroline Quadros da Silveira Pereira.pdf.txtCaroline Quadros da Silveira Pereira.pdf.txtExtracted texttext/plain582435https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41779/2/Caroline%20Quadros%20da%20Silveira%20Pereira.pdf.txt0c9e977f32accef5d7526abc558dafe1MD52THUMBNAILCaroline Quadros da Silveira Pereira.pdf.jpgCaroline Quadros da Silveira Pereira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1164https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41779/3/Caroline%20Quadros%20da%20Silveira%20Pereira.pdf.jpg2ea1a3ffa7be4580ae843df81c347d24MD53ORIGINALCaroline Quadros da Silveira Pereira.pdfapplication/pdf1692167https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41779/1/Caroline%20Quadros%20da%20Silveira%20Pereira.pdfa505852092d96b6115a7fea1d2b86260MD51handle/417792024-06-18 13:15:22.177oai:repositorio.pucsp.br:handle/41779Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-18T16:15:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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