O contrato de concessão de crédito na visão consumerista: o fenômeno do superendividamento

• Autor(a) principal: Carvalho, Monise Almeida de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35145
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Concessão de crédito; Consumidor superendividado; Projeto de Lei do Senado nº 283/2012

O presente trabalho objetiva instigar o debate científico acerca da concessão de crédito desenfreada e sem critério, que contribui significativamente para o superendividamento. O assunto já é amplamente discutido e tratado na maioria dos países desenvolvidos (especialmente América do Norte e Europa), sendo que no Brasil, com forte influência do Direito Consumerista Francês, tramita no Senado Federal desde 2012 o Projeto de Lei nº 283 que visa aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor quanto a prevenção e tratamento do superendividamento, o que demonstra que a legislação pátria é ainda bastante ineficiente quanto a este tema que pode gerar consequências drásticas para a sociedade como um todo.Desta maneira, busca-se demonstrar a relevância de uma legislação específica para o superendividamento, bem como da educação financeira e da informação para o consumo consciente, o que, consequentemente faz diminuir drasticamente – e até mesmo cessar – o comportamento que gera o endividamento desmedido