Cooperação internacional: desafios dos estados em desenvolvimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreno, Marina Bortoletto
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40835
Resumo: International Cooperation emerged with the consolidation of the Peace of Westphalia, which ended the Thirty Years War. The act of cooperating is an organic principle present in the international community, just like the promotion of peace; a set of rules, principles, and values that consolidate the concept of providing support, in various forms, to States that are unable to develop independently. The objective to be explored in this master’s thesis is to understand the perspectives of the emergence and conceptualization of International Cooperation, as well as the main challenges that this international regime faces in the current reality, while observing the influence that economic and political aspects have on the act of cooperation among international legal actors. Historically, it can be noted that certain rules have been incorporated into domestic legislation; an example being the extraction of rules from International Cooperation agreements. It is important to emphasize that the principle of International Cooperation is enshrined in Article 4 of the 1988 Brazilian Federal Constitution and in the United Nations Charter. This master’s thesis was conducted through bibliographic research from various sources, such as doctrine, scientific articles, videos, podcasts, with the aim of exploring the presented topic through a qualitative approach of documentary research using the deductive method
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spelling Husek, Carlos Robertohttp://lattes.cnpq.br/3621741019243917http://lattes.cnpq.br/7345075695549966Moreno, Marina Bortoletto2024-01-27T20:58:57Z2024-01-27T20:58:57Z2023-11-23Moreno, Marina Bortoletto. Cooperação internacional: desafios dos estados em desenvolvimento. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40835International Cooperation emerged with the consolidation of the Peace of Westphalia, which ended the Thirty Years War. The act of cooperating is an organic principle present in the international community, just like the promotion of peace; a set of rules, principles, and values that consolidate the concept of providing support, in various forms, to States that are unable to develop independently. The objective to be explored in this master’s thesis is to understand the perspectives of the emergence and conceptualization of International Cooperation, as well as the main challenges that this international regime faces in the current reality, while observing the influence that economic and political aspects have on the act of cooperation among international legal actors. Historically, it can be noted that certain rules have been incorporated into domestic legislation; an example being the extraction of rules from International Cooperation agreements. It is important to emphasize that the principle of International Cooperation is enshrined in Article 4 of the 1988 Brazilian Federal Constitution and in the United Nations Charter. This master’s thesis was conducted through bibliographic research from various sources, such as doctrine, scientific articles, videos, podcasts, with the aim of exploring the presented topic through a qualitative approach of documentary research using the deductive methodA Cooperação Internacional surge com a consolidação da Paz de Westfalia, que deu fim à guerra dos trinta anos. O ato de cooperar é um princípio orgânico que está presente na comunidade internacional assim como a promoção da paz; um conjunto de normas, princípios e valores que consolidam o conceito de promover o apoio, de formas variadas, aos Estados que não possuem condições de desenvolver-se de forma independente. O objetivo a ser explorado nessa dissertação é compreender as perspectivas do surgimento e conceituação da Cooperação Internacional, bem como os principais desafios que esse regime internacional enfrenta na realidade atual, observando a influência que aspectos econômicos e políticos possuem sobre o ato de cooperar entre os atores de direito internacional. Potencialmente, ao longo da história, pode-se destacar que certas normas foram positivadas dentro da legislação doméstica; exemplo é o extrato de regras advindas dos acordos de Cooperação Internacional, sendo necessário ressaltar que o princípio de Cooperação Internacional está previsto no artigo 4º da Constituição Federal brasileira de 1988 e na Carta das Nações Unidas. Esta dissertação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica em diversas fontes, como doutrina, artigos científicos, vídeos, podcasts, com o objetivo de explorar o tema apresentado por meio de uma abordagem qualitativa de pesquisa documental e método dedutivoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCooperação internacionalRelações internacionaisEstados em desenvolvimentoTratadosAspectos econômicosInternational cooperationInternational relationsInstitutional relationsTreatiesEconomic aspectsCooperação internacional: desafios dos estados em desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARINA BORTOLETTO MORENO.pdfapplication/pdf524662https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40835/1/MARINA%20BORTOLETTO%20MORENO.pdf0ced4d390004d241dbaa79c6f1f19d01MD51TEXTMARINA BORTOLETTO MORENO.pdf.txtMARINA BORTOLETTO MORENO.pdf.txtExtracted texttext/plain191647https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40835/2/MARINA%20BORTOLETTO%20MORENO.pdf.txt9a66a0fa9e13ac1e6f926babdf21b160MD52THUMBNAILMARINA BORTOLETTO MORENO.pdf.jpgMARINA BORTOLETTO MORENO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1108https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40835/3/MARINA%20BORTOLETTO%20MORENO.pdf.jpga447def5048b3689cb16334c61975525MD53handle/408352024-02-05 13:17:16.39oai:repositorio.pucsp.br:handle/40835Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-02-05T16:17:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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