O prazo do registro da incorporação imobiliária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Terenciano, Kelly Aparecida
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34630
Resumo: This monographic work analyzes the real estate development in the Brazilian legal system and demonstrates the importance of registration of real estate development next to the Memorial Hall of records of competent real estate, as well as its effects. Referred to registration is fundamental to marketing of autonomous units of the enterprise, the same still conveys both security to purchasers as to the other elements that are involved in the operation. The objective of this chapter Building condo is to define this form of condominium, demonstrating its legal nature, as well as the forms of Constitution. The second chapter conceptualizes the Institute of real estate development, brings the origin of Incorporation as well as the applicable law. The third chapter deals with the theme of the research object, which is the Term of registration of real estate in the State of Sao Paulo, bringing thoroughly all documents shall be submitted in accordance with article 32 of the law 64/4,591, and, still, the distinction between the term of the registration of the merger, the grace period in the same, and ways to implement the registry, that is, implementation or renewal of the merger. The present work concludes with the completion, in which are presented conclusive opinions about points of all research for the present work, followed by the understanding about the subject and as to the continuity of the studies and reflections on the topic, given the continuous evolution of the same dynamic
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spelling Cambler, Everaldo AugustoTerenciano, Kelly Aparecida2023-07-05T19:34:09Z2023-07-05T19:34:09Z2015-11-21Terenciano, Kelly Aparecida. O prazo do registro da incorporação imobiliária. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34630This monographic work analyzes the real estate development in the Brazilian legal system and demonstrates the importance of registration of real estate development next to the Memorial Hall of records of competent real estate, as well as its effects. Referred to registration is fundamental to marketing of autonomous units of the enterprise, the same still conveys both security to purchasers as to the other elements that are involved in the operation. The objective of this chapter Building condo is to define this form of condominium, demonstrating its legal nature, as well as the forms of Constitution. The second chapter conceptualizes the Institute of real estate development, brings the origin of Incorporation as well as the applicable law. The third chapter deals with the theme of the research object, which is the Term of registration of real estate in the State of Sao Paulo, bringing thoroughly all documents shall be submitted in accordance with article 32 of the law 64/4,591, and, still, the distinction between the term of the registration of the merger, the grace period in the same, and ways to implement the registry, that is, implementation or renewal of the merger. The present work concludes with the completion, in which are presented conclusive opinions about points of all research for the present work, followed by the understanding about the subject and as to the continuity of the studies and reflections on the topic, given the continuous evolution of the same dynamicO presente trabalho monográfico analisa a Incorporação Imobiliária no ordenamento jurídico Brasileiro e demonstra a importância do Registro do Memorial de Incorporação Imobiliária junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como, os seus efeitos. Referido registro é fundamental para a comercialização das unidades autônomas do empreendimento, o mesmo ainda transmite segurança tanto para os adquirentes como para os demais elementos que estão envolvidos na operação. O objetivo do capítulo do Condomínio Edilício é definir essa forma de condomínio, demonstrando sua natureza jurídica, bem como as formas de constituição do mesmo. O segundo capítulo conceitua o instituto da Incorporação Imobiliária, traz a origem das Incorporações assim como a legislação aplicável. O terceiro capítulo aborda o tema objeto da pesquisa, qual seja o Prazo do Registro da Incorporação Imobiliária no Estado de São Paulo, trazendo de forma minuciosa todos os documentos que devem ser apresentados de acordo com o artigo 32 da Lei 4.591/64, e, ainda, a distinção entre o prazo do registro da incorporação, o prazo de carência da mesma, e as formas de efetivar o registro, qual seja, concretização ou revalidação da incorporação. O presente trabalho encerra-se com a conclusão, na qual são apresentados pontos conclusivos destacados acerca de toda pesquisa referente ao presente trabalho, seguidos do entendimento quanto ao assunto e como se deve ter à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o tema, dada a dinâmica evolução contínua do mesmoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ImobiliárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILIncorporação imobiliáriaMemorial de incorporaçãoPrazo do registro da incorporação imobiliáriaConcretização da incorporaçãoRevalidação da incorporaçãoReal estate developmentMemorial of IncorporationvRegistration of the term real estate developmentImplementation of the mergerRevalidation of IncorporationO prazo do registro da incorporação imobiliáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALKELLY APARECIDA TERENCIANO.pdfapplication/pdf503918https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34630/1/KELLY%20APARECIDA%20TERENCIANO.pdf8415eaa65965ce2274433ca17d68dc87MD51TEXTKELLY APARECIDA TERENCIANO.pdf.txtKELLY APARECIDA TERENCIANO.pdf.txtExtracted texttext/plain111803https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34630/2/KELLY%20APARECIDA%20TERENCIANO.pdf.txt5658b72526943211ff06a34c134dd62dMD52THUMBNAILKELLY APARECIDA TERENCIANO.pdf.jpgKELLY APARECIDA TERENCIANO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34630/3/KELLY%20APARECIDA%20TERENCIANO.pdf.jpg8d251fd8f8a809310ab95e4ea3f0b2d1MD53handle/346302023-07-06 01:23:30.089oai:repositorio.pucsp.br:handle/34630Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:23:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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