O processo de registro da incorporação imobiliária

• Autor(a) principal: Cazmierczak, Danielle Bruna De Ávila
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/258449
• topic: Incorporação imobiliária; Registro de imoveis; Cartórios; Real estate development; Property registration; Registry

A presente monografia analisará o processo de registro da Incorporação Imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro e buscará demonstrar especialmente a importância da realização do registro do Memorial de Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis, bem como os efeitos daí decorrentes. A partir desta análise será possível verificar que o Registro do Memorial da Incorporação Imobiliária é responsável por garantir segurança tanto para os adquirentes quanto para os demais sujeitos envolvidos na operação. Com esse propósito, a primeira parte deste trabalho abordará a caracterização geral da incorporação imobiliária, desde a sua origem no contexto histórico jurídico até o lançamento da Incorporação, passando pelas diversas etapas envolvidas no processo. Em seguida, serão abordados os contratos de Incorporação Imobiliária, de forma a fornecer panorama geral das normas contratuais aplicadas na atividade da Incorporação, citando os direitos e deveres do incorporador e do adquirente contemplados na lei. Finalmente, no que toca ao Registro da Incorporação Imobiliária, discorrer-se-á sobre a obrigação do Incorporador de providenciar o Registro do Memorial em consonância com as disposições contidas na Lei nº 4.591/64, o que se verá, é realizado como forma de garantia ao futuro adquirente da unidade condominial. Assim, com base no apoio doutrinário atual, contextualizarse-á a problemática ora inserida.