Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8858 |
Resumo: | The work explores the theme of the replacement tax, seeking to prove that there is a duty to substitute the payment of tribute that he no longer retain or advance pursuant to judicial or administrative decision issued in favor of replacement. To achieve this purpose, is made an exhibition of the constitutional system of taxation with an emphasis on setting limits for allocation of liability from passive materiality of existing taxes. Then, the test includes an approach to the legal nature of the institute, according to the conceptualization offered by the various currents doctrinal Brazil. Immediately thereafter, the theme is explored concerning the termination of the tax liability in the tax substitution, especially in regard to the duty snapshot substitute to promote retention or anticipation. Finally, the statement of the reasons for the conclusion offered. For their purpose, will be used for the type instrumental doctrine. In the procedure, it will make use of literature with a view to understand the concept given by the legal doctrine to the Office of the replacement tax and identify the legal relationships of its own, as well as the obligations on the taxpayer substitute. Finally, they have recourse to documentary research of the type statutory instrument for the analysis of laws governing the mechanism study in Brazil |
id |
PUC_SP-1_31a39f6ecb46dd7e137ae54bb9a82b32 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/8858 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Carrazza, Elizabeth Nazarhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4593274J5http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438337P0Macedo, Erick2016-04-26T20:29:58Z2010-03-032009-11-18Macedo, Erick. Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8858The work explores the theme of the replacement tax, seeking to prove that there is a duty to substitute the payment of tribute that he no longer retain or advance pursuant to judicial or administrative decision issued in favor of replacement. To achieve this purpose, is made an exhibition of the constitutional system of taxation with an emphasis on setting limits for allocation of liability from passive materiality of existing taxes. Then, the test includes an approach to the legal nature of the institute, according to the conceptualization offered by the various currents doctrinal Brazil. Immediately thereafter, the theme is explored concerning the termination of the tax liability in the tax substitution, especially in regard to the duty snapshot substitute to promote retention or anticipation. Finally, the statement of the reasons for the conclusion offered. For their purpose, will be used for the type instrumental doctrine. In the procedure, it will make use of literature with a view to understand the concept given by the legal doctrine to the Office of the replacement tax and identify the legal relationships of its own, as well as the obligations on the taxpayer substitute. Finally, they have recourse to documentary research of the type statutory instrument for the analysis of laws governing the mechanism study in BrazilO trabalho explora o tema da substituição tributária, buscando evidenciar que não subsiste o dever do substituto ao pagamento de tributo que este deixou de reter ou antecipar por força de decisão judicial ou administrativa concedida em favor do substituído. Para alcançar esse intento, é feita uma exposição do sistema constitucional tributário com ênfase na fixação dos limites para atribuição da sujeição passiva a partir das materialidades dos tributos existentes. Em seguida, o estudo contempla uma abordagem da natureza jurídica do instituto, de acordo com a conceituação oferecida pelas diversas correntes doutrinárias brasileiras. Ato contínuo, é explorado o tema concernente à extinção da obrigação tributária na substituição tributária, especialmente no que tange ao dever instantâneo do substituto de promover a retenção ou antecipação. Por fim, são expostas as razões para a conclusão oferecida. Para a investigação pretendida, será utilizada a pesquisa do tipo instrumental doutrinária. No procedimento, se fará uso da pesquisa bibliográfica na perspectiva de entender a conceituação jurídica dada pela doutrina para o instituto da substituição tributária e identificar as relações jurídicas que lhe são próprias, assim como os deveres a cargo do contribuinte substituto. Por fim, também se recorrerá à pesquisa documental do tipo instrumental legal para análise das leis que regem o mecanismo em estudo no Brasilapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17662/Erick%20Macedo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoSubstituição tributáriaLiminarCassaçãoObrigacao tributaria -- BrasilLawTax substitutionInjunctionCassationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOSubstituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substitutoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTErick Macedo.pdf.txtErick Macedo.pdf.txtExtracted texttext/plain426434https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8858/3/Erick%20Macedo.pdf.txt3eae6ec66f7b56fc56a92b9639cfce83MD53ORIGINALErick Macedo.pdfapplication/pdf869201https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8858/1/Erick%20Macedo.pdf09abfbda7675cf92f61f6f70ab4f7c60MD51THUMBNAILErick Macedo.pdf.jpgErick Macedo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8858/2/Erick%20Macedo.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/88582022-08-22 21:12:13.608oai:repositorio.pucsp.br:handle/8858Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto |
title |
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto |
spellingShingle |
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto Macedo, Erick Substituição tributária Liminar Cassação Obrigacao tributaria -- Brasil Law Tax substitution Injunction Cassation CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
title_short |
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto |
title_full |
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto |
title_fullStr |
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto |
title_full_unstemmed |
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto |
title_sort |
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto |
author |
Macedo, Erick |
author_facet |
Macedo, Erick |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Carrazza, Elizabeth Nazar |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4593274J5 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438337P0 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Macedo, Erick |
contributor_str_mv |
Carrazza, Elizabeth Nazar |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Substituição tributária Liminar Cassação Obrigacao tributaria -- Brasil |
topic |
Substituição tributária Liminar Cassação Obrigacao tributaria -- Brasil Law Tax substitution Injunction Cassation CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Law Tax substitution Injunction Cassation |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
description |
The work explores the theme of the replacement tax, seeking to prove that there is a duty to substitute the payment of tribute that he no longer retain or advance pursuant to judicial or administrative decision issued in favor of replacement. To achieve this purpose, is made an exhibition of the constitutional system of taxation with an emphasis on setting limits for allocation of liability from passive materiality of existing taxes. Then, the test includes an approach to the legal nature of the institute, according to the conceptualization offered by the various currents doctrinal Brazil. Immediately thereafter, the theme is explored concerning the termination of the tax liability in the tax substitution, especially in regard to the duty snapshot substitute to promote retention or anticipation. Finally, the statement of the reasons for the conclusion offered. For their purpose, will be used for the type instrumental doctrine. In the procedure, it will make use of literature with a view to understand the concept given by the legal doctrine to the Office of the replacement tax and identify the legal relationships of its own, as well as the obligations on the taxpayer substitute. Finally, they have recourse to documentary research of the type statutory instrument for the analysis of laws governing the mechanism study in Brazil |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-11-18 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-03-03 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:29:58Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Macedo, Erick. Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8858 |
identifier_str_mv |
Macedo, Erick. Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8858 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8858/3/Erick%20Macedo.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8858/1/Erick%20Macedo.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8858/2/Erick%20Macedo.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3eae6ec66f7b56fc56a92b9639cfce83 09abfbda7675cf92f61f6f70ab4f7c60 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277877492908032 |