Panorama dos elementos constituidos da obrigação tributária: sistemática tributária no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Rafael Araujo de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35388
Resumo: The Tax Law connected to the Modern State revenue process has marked improvement not only by the advent of new principles, as well as the conquest of new structures. In this context, tax revenue constitutes the main economic environment of the State, thus forcing the development of legal elements, as the state interventionist policies cause changes in the general economic situation of the state. The tax theory, precede and guide practice, should adapt to current conditions in the country and the factual circumstances, which is the basis for taxes, subject therefore to constant evolution. Precisely due to the "constant evolution" of the Tax Law, an organized analysis was made necessary in order to meet my studies of this branch of law, particularly in its objective aspect and in accordance with the tax practices. The tax legislator, for reasons, economic or administrative action brought by Law, may disagree with the principles and universally established legal institutions, undermining the validity and enforceability of the legal ruling. Therefore, the figure of the interpreter grows in relief, is considered their responsibility to bring the Tax Act fair application with the guards to the assumptions and legal organizations already conquered by the community. In short, the tax powers and obligations and limitations were analyzed here, based not only laws, but exemplifications that can help advocate the best result within the Tax system, its field of action, giving as it grants to better understand the limitations that this field offers
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spelling Figueiredo, Marina Vieira deOliveira, Rafael Araujo de2023-07-05T19:43:20Z2023-07-05T19:43:20Z2015-10-29Oliveira, Rafael Araujo de. Panorama dos elementos constituidos da obrigação tributária: sistemática tributária no Brasil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35388The Tax Law connected to the Modern State revenue process has marked improvement not only by the advent of new principles, as well as the conquest of new structures. In this context, tax revenue constitutes the main economic environment of the State, thus forcing the development of legal elements, as the state interventionist policies cause changes in the general economic situation of the state. The tax theory, precede and guide practice, should adapt to current conditions in the country and the factual circumstances, which is the basis for taxes, subject therefore to constant evolution. Precisely due to the "constant evolution" of the Tax Law, an organized analysis was made necessary in order to meet my studies of this branch of law, particularly in its objective aspect and in accordance with the tax practices. The tax legislator, for reasons, economic or administrative action brought by Law, may disagree with the principles and universally established legal institutions, undermining the validity and enforceability of the legal ruling. Therefore, the figure of the interpreter grows in relief, is considered their responsibility to bring the Tax Act fair application with the guards to the assumptions and legal organizations already conquered by the community. In short, the tax powers and obligations and limitations were analyzed here, based not only laws, but exemplifications that can help advocate the best result within the Tax system, its field of action, giving as it grants to better understand the limitations that this field offersO Direito Tributário ligado ao processo de receita dos Estados Modernos tem marcante evolução não só pelo advento de novos princípios, como também pela conquista de novas estruturas. Neste contexto, a receita tributária constitui-se no principal meio econômico do Estado, consequentemente forçando o desenvolvimento de elementos jurídico, à medida que as políticas intervencionistas estatais provocam modificações na conjuntura geral do Estado. A teoria tributária deve-se preceder e orientar a prática, devendo se adaptar as condições vigentes no País e as circunstâncias de fato, que serve de base aos tributos, sujeito, portanto, a uma constante evolução. Justamente em decorrência da “constante evolução” do Direito Tributário, fazia-se necessário uma análise organizada, a fim de atender aos meus estudos desse ramo do direito, principalmente em seu aspecto objetivo e, de conformidade com as práticas de tributação. O legislador tributário, por razões, econômicas ou administrativas, através da Lei posta, pode discrepar dos princípios e dos institutos jurídicos universalmente consagrados, prejudicando a validade e a aplicabilidade do ditame legal. Portanto, a Figura do interprete cresce em relevo, se considerada sua responsabilidade em trazer a Lei Tributária justa aplicação, com os resguardos aos pressupostos e organizações jurídicas já conquistadas pela coletividade. Em resumo, as competências tributárias e suas obrigações e limitações foram aqui analisadas, tendo como base não somente as leis, mas exemplificações que podem ajudar o Advogado a melhor conduzir, dentro do sistema Tributário, seu campo de ação, dando como isto subsídios para melhor entender as limitações que este campo ofereceporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPanorama dos elementos constituidos da obrigação tributária: sistemática tributária no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf445365https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35388/1/RAFAEL%20ARAUJO%20DE%20OLIVEIRA.pdf33306f583b8bc308265f15bcb8e45750MD51TEXTRAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA.pdf.txtRAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain101022https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35388/2/RAFAEL%20ARAUJO%20DE%20OLIVEIRA.pdf.txt67e77f0c0e735a93ae1b0770e2c6b97aMD52THUMBNAILRAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA.pdf.jpgRAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1181https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35388/3/RAFAEL%20ARAUJO%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpgd0e22178df1a63356598e9de0ddb3560MD53handle/353882023-07-06 01:36:19.734oai:repositorio.pucsp.br:handle/35388Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:36:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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