O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário

• Autor(a) principal: Jorge, Filipe Antonio Rodrigues
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36571
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO

Busca-se, no presente trabalho, expor o fenômeno da sujeição passiva tributária no direito positivo Brasileiro atual, e de outras figuras assemelhadas, por meio da perquirição dos limites constitucionalmente postos ao legislador para a imputação a alguém da obrigação de pagar tributo. Em outras palavras, procura-se deixar claro quais são os critérios que precisam ser preenchidos para que determinada pessoa possa ser compelida a pagar tributos ao Estado ou a quem lhe faça as vezes. O foco do estudo é o grau de intimidade que precisa existir na relação entre o sujeito passivo e o chamado núcleo da hipótese de incidência (o “aspecto material” do Professor Geraldo Ataliba). Também se procura identificar se são constitucionais as exceções à regra da relação pessoal e direta que precisa existir entre o sujeito passivo e o fato descrito hipoteticamente na lei tributária, bem como outras figuras, tais como a substituição tributária e a responsabilidade tributária. Em primeiro lugar, são expostas algumas considerações de caráter geral, acerca do Sistema Tributário Nacional e da obrigação tributária, a fim de fixar premissas importantes para as conclusões a que se chega posteriormente. Em seguida, analisa-se o fenômeno jurídico da sujeição passiva tributária. Primeiro de forma geral; depois, de forma específica, tratando da figura do contribuinte e do sujeito passivo por aproximação jurídica. Posteriormente, trata-se de outras figuras que rondam a sujeição passiva tributária, tais como a substituição tributária e a responsabilidade tributária. Procura-se descobrir se tais figuras são casos de sujeição passiva tributária, e se são compatíveis com as disposições constitucionais. Por fim, reúnem-se as conclusões a que se chegou ao longo do trabalho, de forma a sintetizar tudo o quanto exposto