A prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista

• Autor(a) principal: Mendes, Fabiana
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31581
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Prescrição; Prescrição Intercorrente; Aplicabilidade; Direito Processual do Trabalho

A presente monografia tem como objeto a análise da admissão da prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista, tema que gera intensa controvérsia jurídica, contando, inclusive, com orientação divergente nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho. Esse estudo aborda o conceito, as características e os fundamentos da prescrição intercorrente, bem como sua aplicação em matéria processual trabalhista. A partir de uma análise sistemática das normas que compõem o sistema jurídico vigente e das recentes novidades jurisprudenciais, conclui-se pela admissibilidade da prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista, face ao disposto nos artigos 884, parágrafo 1º e 889, da Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 40, parágrafo 4º, da Lei nº 6.830/80 e nos princípios da eficiência e segurança jurídica, com as devidas adaptações às normas e princípios do processo do trabalho