Da (im)possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

• Autor(a) principal: Lopes, Arthur Anderson Jácome
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8752
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Prescrição; Prescrição intercorrente; Justiça do Trabalho

O tema da (im)possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho surgiu diante da grande controvérsia entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde ambos apresentam súmulas com entendimentos diametralmente opostos quanto à matéria. O presente estudo faz uma abordagem geral sobre o instituto da prescrição, em especial sobre seu histórico, conceito e características, para em seguida tratar do conceito e principais características da prescrição intercorrente no direito do trabalho, bem como a legislação aplicável. Por fim, faz-se um levantamento dos posicionamentos presentes na doutrina, bem como um estudo sobre a criação da Súmula 327 do STF e da Súmula nº 114 do TST, além de saber como os dois tribunais têm tratado do tema nos últimos anos por meio de alguns de seus julgados. Assim, demonstra-se a importância do presente estudo, diante de matéria tão complexa e de grande repercussão no âmbito da Justiça do Trabalho, principalmente para as pessoas sob sua jurisdição.