Embargos de declaração com efeito infringente
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35634 |
Resumo: | Declaration embargoes are relevant importance of action in civil proceedings as fit and suitable instrument to extirpate omission, contradiction and obscurity, able to macular or prevent fulfillment of the embargoed decision. However, it is true that, sometimes, the clarification remedy goes beyond its borders and hypothesis no place beyond the permission in Article 535, of the Civil Procedure Code. Based on this premise, this article aims to identify the reasons that lead giving effect of amending and infringing judged the requests for clarification, and the possibility of its provision by the judging body, aimed mainly at swift and effective prosecution. It respects, thus, the indelible principle of reasonable duration of the process without the need for bringing another resource with the same purpose already recognized atypically in the aforementioned remedy under discussion |
id |
PUC_SP-1_364c47140ce996fe84f3d819401e0549 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/35634 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoFilho, Sergio Helena2023-07-05T19:50:17Z2023-07-05T19:50:17Z2015-06-22Filho, Sergio Helena. Embargos de declaração com efeito infringente. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35634Declaration embargoes are relevant importance of action in civil proceedings as fit and suitable instrument to extirpate omission, contradiction and obscurity, able to macular or prevent fulfillment of the embargoed decision. However, it is true that, sometimes, the clarification remedy goes beyond its borders and hypothesis no place beyond the permission in Article 535, of the Civil Procedure Code. Based on this premise, this article aims to identify the reasons that lead giving effect of amending and infringing judged the requests for clarification, and the possibility of its provision by the judging body, aimed mainly at swift and effective prosecution. It respects, thus, the indelible principle of reasonable duration of the process without the need for bringing another resource with the same purpose already recognized atypically in the aforementioned remedy under discussionOs embargos de declaração constituem recurso de relevante importância no processo civil como instrumento apto e adequado a extirpar omissão, contradição e obscuridade, capaz de macular ou impedir o cumprimento da decisão embargada. Contudo, é certo que, por vezes, o remédio aclaratório transcende seus limites e hipóteses de cabimento para além da permissão contida no artigo 535 do Código de Processo Civil. Com base nessa premissa, objetiva o presente artigo identificar os motivos que ensejam o reconhecimento do efeito modificativo e infringente do julgado nos embargos de declaração, assim como o seu provimento pelo órgão julgador, visando, sobretudo, a um procedimento judicial célere e eficaz. Respeita-se, assim, o princípio indelével da duração razoável do processo sem a necessidade de interposição de outro recurso com o mesmo propósito já reconhecido atipicamente no aludido remédio em discussãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILEmbargos de declaraçãoOmissãoContradiçãoObscuridadeEfeito modificativoEfeito infringenteDuração razoável do processoStatement of embargoesOmissionContradictionObscurityAmending effectInfringing effectReasonable duration of the processEmbargos de declaração com efeito infringenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSERGIO HELENA FILHO.pdfapplication/pdf697572https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35634/1/SERGIO%20HELENA%20FILHO.pdf125bbe6c1764e104d56e1fb65ca23968MD51TEXTSERGIO HELENA FILHO.pdf.txtSERGIO HELENA FILHO.pdf.txtExtracted texttext/plain172135https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35634/2/SERGIO%20HELENA%20FILHO.pdf.txt8ea4e77360b22424bd3f5e926332f2d5MD52THUMBNAILSERGIO HELENA FILHO.pdf.jpgSERGIO HELENA FILHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1142https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35634/3/SERGIO%20HELENA%20FILHO.pdf.jpg05cf41a809e7458a734d426ac8102d77MD53handle/356342023-07-06 01:40:59.048oai:repositorio.pucsp.br:handle/35634Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:40:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Embargos de declaração com efeito infringente |
title |
Embargos de declaração com efeito infringente |
spellingShingle |
Embargos de declaração com efeito infringente Filho, Sergio Helena CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Embargos de declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeito modificativo Efeito infringente Duração razoável do processo Statement of embargoes Omission Contradiction Obscurity Amending effect Infringing effect Reasonable duration of the process |
title_short |
Embargos de declaração com efeito infringente |
title_full |
Embargos de declaração com efeito infringente |
title_fullStr |
Embargos de declaração com efeito infringente |
title_full_unstemmed |
Embargos de declaração com efeito infringente |
title_sort |
Embargos de declaração com efeito infringente |
author |
Filho, Sergio Helena |
author_facet |
Filho, Sergio Helena |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Filho, Sergio Helena |
contributor_str_mv |
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Embargos de declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeito modificativo Efeito infringente Duração razoável do processo Statement of embargoes Omission Contradiction Obscurity Amending effect Infringing effect Reasonable duration of the process |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Embargos de declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeito modificativo Efeito infringente Duração razoável do processo |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Statement of embargoes Omission Contradiction Obscurity Amending effect Infringing effect Reasonable duration of the process |
description |
Declaration embargoes are relevant importance of action in civil proceedings as fit and suitable instrument to extirpate omission, contradiction and obscurity, able to macular or prevent fulfillment of the embargoed decision. However, it is true that, sometimes, the clarification remedy goes beyond its borders and hypothesis no place beyond the permission in Article 535, of the Civil Procedure Code. Based on this premise, this article aims to identify the reasons that lead giving effect of amending and infringing judged the requests for clarification, and the possibility of its provision by the judging body, aimed mainly at swift and effective prosecution. It respects, thus, the indelible principle of reasonable duration of the process without the need for bringing another resource with the same purpose already recognized atypically in the aforementioned remedy under discussion |
publishDate |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-06-22 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:50:17Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:50:17Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Filho, Sergio Helena. Embargos de declaração com efeito infringente. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35634 |
identifier_str_mv |
Filho, Sergio Helena. Embargos de declaração com efeito infringente. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35634 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Processual Civil |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35634/1/SERGIO%20HELENA%20FILHO.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35634/2/SERGIO%20HELENA%20FILHO.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35634/3/SERGIO%20HELENA%20FILHO.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
125bbe6c1764e104d56e1fb65ca23968 8ea4e77360b22424bd3f5e926332f2d5 05cf41a809e7458a734d426ac8102d77 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277935182413824 |