O dano ambiental e os aspectos da responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Hadich, Mayara Fregni
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35084
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Dano ambiental; Vazamento; Óleo; Direito ambiental; Responsabilidade civil

O presente trabalho faz uma análise de uma situação fática por meio da apresentação de um acórdão, o qual segue anexo a este. A situação se refere a um dano ambiental ocasionado pelo vazamento de óleo pela Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS em um rio. O vazamento do óleo ocasionou na poluição do rio com a consequente mortandade da fauna local e prejuízo à população que dependia dos peixes ali existentes para sua subsistência A PETROBRAS, ao ser acionada judicialmente, alegou não ser culpada pelo vazamento, com a argumentação de que o mesmo teria sido causado por força maior. Assim, diante do ocorrido, o trabalho propõe a demonstrar a importância do direito ambiental para regulamentar os danos ambientais causados pela atividade humana. Além disso, esse texto buscou abordar a responsabilidade civil no direito ambiental, a qual é objetiva, ou seja, na hipótese de dano ambiental, o agente causador do dano será responsabilizado independente de culpa