O dano ambiental e os aspectos da responsabilidade civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35084 |
Resumo: | O presente trabalho faz uma análise de uma situação fática por meio da apresentação de um acórdão, o qual segue anexo a este. A situação se refere a um dano ambiental ocasionado pelo vazamento de óleo pela Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS em um rio. O vazamento do óleo ocasionou na poluição do rio com a consequente mortandade da fauna local e prejuízo à população que dependia dos peixes ali existentes para sua subsistência A PETROBRAS, ao ser acionada judicialmente, alegou não ser culpada pelo vazamento, com a argumentação de que o mesmo teria sido causado por força maior. Assim, diante do ocorrido, o trabalho propõe a demonstrar a importância do direito ambiental para regulamentar os danos ambientais causados pela atividade humana. Além disso, esse texto buscou abordar a responsabilidade civil no direito ambiental, a qual é objetiva, ou seja, na hipótese de dano ambiental, o agente causador do dano será responsabilizado independente de culpa |
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