Tutela Antecipada na Ação Rescisória
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7374 |
Resumo: | This work had as target the study of the provisional remedy on the rescindable action. A scope more centered in the instituting of the provisional remedy, in the judged thing and the rescindable action was established. The objective was to demonstrate the possibility of the provision of the remedy on the rescindable action, on what, the alteration of article 489 of the Code of Civil Action, leaves no doubt. As such, the concept of jurisdictional remedy and its species was discoursed briefly, also informing on the instrumental character of the civil action. Still, a study was performed on the effectiveness of the process and the provisional remedy, to demonstrate that this is one of the most efficient ways (not to say it is the way) to change the process into an effective and just one. Immediately after, a specific study on the provisional remedy in the civil procedural Brazilian law was made. Also, a study was made on the judged thing and, mainly, on the possibility of it being relative in the cases where it exists serious vice to the sentence or this one is in disagreement with the law, violating the jurisprudence. An exclusive study about the rescindable action was performed. Finally, the central subject of the present work was approached: The possibility of the provision of the remedy on the rescindable action. As such, there was talk about the constitutional guarantees of the due legal process and of the intangibility of the judged thing, a short passage about the constitutional principles and its conflicts was written. Concluding, brief aspects regarding the common points and differences between the precautionary and provisional remedies were presented, with ends of showing that even with the alteration of the article 489 of the Code of Civil Action by the Law # 11.280 of 2006, that foresees the possibility of the rescindable action being suspended by measure of precautionary nature or provision of the remedy, in the essential cases and under the presuppositions predicted under law, the provisional remedy is the best way to plead the suspension of the rescindable jury |
id |
PUC_SP-1_382683783a3b832b1ec224ef73662618 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/7374 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Lopes, João BatistaBatista, Marília Volpe Zanini Mendes2016-04-26T20:25:11Z2007-05-022007-03-07Batista, Marília Volpe Zanini Mendes. Tutela Antecipada na Ação Rescisória. 2007. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7374This work had as target the study of the provisional remedy on the rescindable action. A scope more centered in the instituting of the provisional remedy, in the judged thing and the rescindable action was established. The objective was to demonstrate the possibility of the provision of the remedy on the rescindable action, on what, the alteration of article 489 of the Code of Civil Action, leaves no doubt. As such, the concept of jurisdictional remedy and its species was discoursed briefly, also informing on the instrumental character of the civil action. Still, a study was performed on the effectiveness of the process and the provisional remedy, to demonstrate that this is one of the most efficient ways (not to say it is the way) to change the process into an effective and just one. Immediately after, a specific study on the provisional remedy in the civil procedural Brazilian law was made. Also, a study was made on the judged thing and, mainly, on the possibility of it being relative in the cases where it exists serious vice to the sentence or this one is in disagreement with the law, violating the jurisprudence. An exclusive study about the rescindable action was performed. Finally, the central subject of the present work was approached: The possibility of the provision of the remedy on the rescindable action. As such, there was talk about the constitutional guarantees of the due legal process and of the intangibility of the judged thing, a short passage about the constitutional principles and its conflicts was written. Concluding, brief aspects regarding the common points and differences between the precautionary and provisional remedies were presented, with ends of showing that even with the alteration of the article 489 of the Code of Civil Action by the Law # 11.280 of 2006, that foresees the possibility of the rescindable action being suspended by measure of precautionary nature or provision of the remedy, in the essential cases and under the presuppositions predicted under law, the provisional remedy is the best way to plead the suspension of the rescindable juryEste trabalho teve como escopo o estudo da tutela antecipada na ação rescisória. Foi feita uma abordagem mais centrada no instituto da tutela antecipada, na coisa julgada e na ação rescisória. O objetivo foi demonstrar a possibilidade de se antecipar a tutela na ação rescisória, sobre o que, com a alteração do artigo 489 do Código de Processo Civil, não pairam mais dúvidas. Para tanto, discorreu-se de forma breve sobre conceito de tutela jurisdicional e suas espécies, inclusive informando sobre o caráter instrumental do processo civil. Fez-se ainda um estudo sobre a efetividade do processo e a tutela antecipada, para demonstrar que esta é um dos meios (para não dizer é o meio) mais eficaz para tornar o processo efetivo e justo. Em seguida foi feito um estudo específico sobre a tutela antecipada no direito processual civil brasileiro. Houve também um estudo sobre a coisa julgada e, principalmente, sobre a possibilidade de sua relativização nos casos em que existir vício grave na sentença, ou esta esteja em desacordo com o direito, violando a ordem jurídica. Fez-se um estudo exclusivo sobre a ação rescisória. Finalmente, abordou-se o tema central do presente trabalho: a possibilidade da antecipação da tutela na ação rescisória. Para tanto, falou-se sobre as garantias constitucionais do devido processo legal e da intangibilidade da coisa julgada, fez-se uma breve passagem sobre os princípios constitucionais e seus conflitos. Concluindo, apresentou-se breves aspectos dos pontos comuns e diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória para fins de demonstrar que mesmo com a alteração do artigo 489 do Código de Processo Civil pela Lei n. 11.280 de 2006, que prevê a possibilidade de se suspender a ação rescisória por medida de natureza cautelar ou antecipatória da tutela, nos casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, a tutela antecipada é a forma mais adequada para pleitear a suspensão do julgado rescindendoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16238/Marilia%20Volpe%20Zanini%20Mendes%20Batista.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoTutela antecipada e efetividadeAção rescisóriaRelativização da coisa julgadaTutela antecipada -- BrasilAcao recisoria -- BrasilCoisa juldaga -- BrasilProvisional remedy and effectivenessRescindable actionRelative of the judged thingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILTutela Antecipada na Ação Rescisóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarilia Volpe Zanini Mendes Batista.pdf.txtMarilia Volpe Zanini Mendes Batista.pdf.txtExtracted texttext/plain265956https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7374/3/Marilia%20Volpe%20Zanini%20Mendes%20Batista.pdf.txt86a9a95c7199398ddbb6171c381f57b2MD53ORIGINALMarilia Volpe Zanini Mendes Batista.pdfapplication/pdf441698https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7374/1/Marilia%20Volpe%20Zanini%20Mendes%20Batista.pdfd9538f8721ac0c4b0f261c9d47ded94aMD51THUMBNAILMarilia Volpe Zanini Mendes Batista.pdf.jpgMarilia Volpe Zanini Mendes Batista.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7374/2/Marilia%20Volpe%20Zanini%20Mendes%20Batista.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/73742022-08-22 18:12:01.768oai:repositorio.pucsp.br:handle/7374Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Tutela Antecipada na Ação Rescisória |
title |
Tutela Antecipada na Ação Rescisória |
spellingShingle |
Tutela Antecipada na Ação Rescisória Batista, Marília Volpe Zanini Mendes Tutela antecipada e efetividade Ação rescisória Relativização da coisa julgada Tutela antecipada -- Brasil Acao recisoria -- Brasil Coisa juldaga -- Brasil Provisional remedy and effectiveness Rescindable action Relative of the judged thing CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
title_short |
Tutela Antecipada na Ação Rescisória |
title_full |
Tutela Antecipada na Ação Rescisória |
title_fullStr |
Tutela Antecipada na Ação Rescisória |
title_full_unstemmed |
Tutela Antecipada na Ação Rescisória |
title_sort |
Tutela Antecipada na Ação Rescisória |
author |
Batista, Marília Volpe Zanini Mendes |
author_facet |
Batista, Marília Volpe Zanini Mendes |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Lopes, João Batista |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Batista, Marília Volpe Zanini Mendes |
contributor_str_mv |
Lopes, João Batista |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Tutela antecipada e efetividade Ação rescisória Relativização da coisa julgada Tutela antecipada -- Brasil Acao recisoria -- Brasil Coisa juldaga -- Brasil |
topic |
Tutela antecipada e efetividade Ação rescisória Relativização da coisa julgada Tutela antecipada -- Brasil Acao recisoria -- Brasil Coisa juldaga -- Brasil Provisional remedy and effectiveness Rescindable action Relative of the judged thing CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Provisional remedy and effectiveness Rescindable action Relative of the judged thing |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
description |
This work had as target the study of the provisional remedy on the rescindable action. A scope more centered in the instituting of the provisional remedy, in the judged thing and the rescindable action was established. The objective was to demonstrate the possibility of the provision of the remedy on the rescindable action, on what, the alteration of article 489 of the Code of Civil Action, leaves no doubt. As such, the concept of jurisdictional remedy and its species was discoursed briefly, also informing on the instrumental character of the civil action. Still, a study was performed on the effectiveness of the process and the provisional remedy, to demonstrate that this is one of the most efficient ways (not to say it is the way) to change the process into an effective and just one. Immediately after, a specific study on the provisional remedy in the civil procedural Brazilian law was made. Also, a study was made on the judged thing and, mainly, on the possibility of it being relative in the cases where it exists serious vice to the sentence or this one is in disagreement with the law, violating the jurisprudence. An exclusive study about the rescindable action was performed. Finally, the central subject of the present work was approached: The possibility of the provision of the remedy on the rescindable action. As such, there was talk about the constitutional guarantees of the due legal process and of the intangibility of the judged thing, a short passage about the constitutional principles and its conflicts was written. Concluding, brief aspects regarding the common points and differences between the precautionary and provisional remedies were presented, with ends of showing that even with the alteration of the article 489 of the Code of Civil Action by the Law # 11.280 of 2006, that foresees the possibility of the rescindable action being suspended by measure of precautionary nature or provision of the remedy, in the essential cases and under the presuppositions predicted under law, the provisional remedy is the best way to plead the suspension of the rescindable jury |
publishDate |
2007 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2007-05-02 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-03-07 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:25:11Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Batista, Marília Volpe Zanini Mendes. Tutela Antecipada na Ação Rescisória. 2007. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7374 |
identifier_str_mv |
Batista, Marília Volpe Zanini Mendes. Tutela Antecipada na Ação Rescisória. 2007. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7374 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7374/3/Marilia%20Volpe%20Zanini%20Mendes%20Batista.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7374/1/Marilia%20Volpe%20Zanini%20Mendes%20Batista.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7374/2/Marilia%20Volpe%20Zanini%20Mendes%20Batista.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
86a9a95c7199398ddbb6171c381f57b2 d9538f8721ac0c4b0f261c9d47ded94a cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277819525529600 |