O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36571 |
Resumo: | Busca-se, no presente trabalho, expor o fenômeno da sujeição passiva tributária no direito positivo Brasileiro atual, e de outras figuras assemelhadas, por meio da perquirição dos limites constitucionalmente postos ao legislador para a imputação a alguém da obrigação de pagar tributo. Em outras palavras, procura-se deixar claro quais são os critérios que precisam ser preenchidos para que determinada pessoa possa ser compelida a pagar tributos ao Estado ou a quem lhe faça as vezes. O foco do estudo é o grau de intimidade que precisa existir na relação entre o sujeito passivo e o chamado núcleo da hipótese de incidência (o “aspecto material” do Professor Geraldo Ataliba). Também se procura identificar se são constitucionais as exceções à regra da relação pessoal e direta que precisa existir entre o sujeito passivo e o fato descrito hipoteticamente na lei tributária, bem como outras figuras, tais como a substituição tributária e a responsabilidade tributária. Em primeiro lugar, são expostas algumas considerações de caráter geral, acerca do Sistema Tributário Nacional e da obrigação tributária, a fim de fixar premissas importantes para as conclusões a que se chega posteriormente. Em seguida, analisa-se o fenômeno jurídico da sujeição passiva tributária. Primeiro de forma geral; depois, de forma específica, tratando da figura do contribuinte e do sujeito passivo por aproximação jurídica. Posteriormente, trata-se de outras figuras que rondam a sujeição passiva tributária, tais como a substituição tributária e a responsabilidade tributária. Procura-se descobrir se tais figuras são casos de sujeição passiva tributária, e se são compatíveis com as disposições constitucionais. Por fim, reúnem-se as conclusões a que se chegou ao longo do trabalho, de forma a sintetizar tudo o quanto exposto |
id |
PUC_SP-1_39786f7f13706a91bccbbe6cee02df65 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/36571 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
2023-07-28T20:47:51Z2023-07-28T20:47:51Z2010-05-27Jorge, Filipe Antonio Rodrigues. O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36571Busca-se, no presente trabalho, expor o fenômeno da sujeição passiva tributária no direito positivo Brasileiro atual, e de outras figuras assemelhadas, por meio da perquirição dos limites constitucionalmente postos ao legislador para a imputação a alguém da obrigação de pagar tributo. Em outras palavras, procura-se deixar claro quais são os critérios que precisam ser preenchidos para que determinada pessoa possa ser compelida a pagar tributos ao Estado ou a quem lhe faça as vezes. O foco do estudo é o grau de intimidade que precisa existir na relação entre o sujeito passivo e o chamado núcleo da hipótese de incidência (o “aspecto material” do Professor Geraldo Ataliba). Também se procura identificar se são constitucionais as exceções à regra da relação pessoal e direta que precisa existir entre o sujeito passivo e o fato descrito hipoteticamente na lei tributária, bem como outras figuras, tais como a substituição tributária e a responsabilidade tributária. Em primeiro lugar, são expostas algumas considerações de caráter geral, acerca do Sistema Tributário Nacional e da obrigação tributária, a fim de fixar premissas importantes para as conclusões a que se chega posteriormente. Em seguida, analisa-se o fenômeno jurídico da sujeição passiva tributária. Primeiro de forma geral; depois, de forma específica, tratando da figura do contribuinte e do sujeito passivo por aproximação jurídica. Posteriormente, trata-se de outras figuras que rondam a sujeição passiva tributária, tais como a substituição tributária e a responsabilidade tributária. Procura-se descobrir se tais figuras são casos de sujeição passiva tributária, e se são compatíveis com as disposições constitucionais. Por fim, reúnem-se as conclusões a que se chegou ao longo do trabalho, de forma a sintetizar tudo o quanto expostoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOO sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://lattes.cnpq.br/6961951422838785Jorge, Filipe Antonio Rodriguesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFILIPE ANTONIO RODRIGUES JORGE.pdfapplication/pdf285171https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36571/1/FILIPE%20ANTONIO%20RODRIGUES%20JORGE.pdf19fa8f3c19721b13f7339cfa070ed6f5MD51TEXTFILIPE ANTONIO RODRIGUES JORGE.pdf.txtFILIPE ANTONIO RODRIGUES JORGE.pdf.txtExtracted texttext/plain107402https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36571/2/FILIPE%20ANTONIO%20RODRIGUES%20JORGE.pdf.txt512cb00ac484a23887da522086fca152MD52THUMBNAILFILIPE ANTONIO RODRIGUES JORGE.pdf.jpgFILIPE ANTONIO RODRIGUES JORGE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1207https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36571/3/FILIPE%20ANTONIO%20RODRIGUES%20JORGE.pdf.jpg0222f67d82f151047d61a1aae0da7c21MD53handle/365712024-04-23 13:02:24.46oai:repositorio.pucsp.br:handle/36571Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-04-23T16:02:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário |
title |
O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário |
spellingShingle |
O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário Jorge, Filipe Antonio Rodrigues CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
title_short |
O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário |
title_full |
O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário |
title_fullStr |
O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário |
title_full_unstemmed |
O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário |
title_sort |
O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário |
author |
Jorge, Filipe Antonio Rodrigues |
author_facet |
Jorge, Filipe Antonio Rodrigues |
author_role |
author |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6961951422838785 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Jorge, Filipe Antonio Rodrigues |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
description |
Busca-se, no presente trabalho, expor o fenômeno da sujeição passiva tributária no direito positivo Brasileiro atual, e de outras figuras assemelhadas, por meio da perquirição dos limites constitucionalmente postos ao legislador para a imputação a alguém da obrigação de pagar tributo. Em outras palavras, procura-se deixar claro quais são os critérios que precisam ser preenchidos para que determinada pessoa possa ser compelida a pagar tributos ao Estado ou a quem lhe faça as vezes. O foco do estudo é o grau de intimidade que precisa existir na relação entre o sujeito passivo e o chamado núcleo da hipótese de incidência (o “aspecto material” do Professor Geraldo Ataliba). Também se procura identificar se são constitucionais as exceções à regra da relação pessoal e direta que precisa existir entre o sujeito passivo e o fato descrito hipoteticamente na lei tributária, bem como outras figuras, tais como a substituição tributária e a responsabilidade tributária. Em primeiro lugar, são expostas algumas considerações de caráter geral, acerca do Sistema Tributário Nacional e da obrigação tributária, a fim de fixar premissas importantes para as conclusões a que se chega posteriormente. Em seguida, analisa-se o fenômeno jurídico da sujeição passiva tributária. Primeiro de forma geral; depois, de forma específica, tratando da figura do contribuinte e do sujeito passivo por aproximação jurídica. Posteriormente, trata-se de outras figuras que rondam a sujeição passiva tributária, tais como a substituição tributária e a responsabilidade tributária. Procura-se descobrir se tais figuras são casos de sujeição passiva tributária, e se são compatíveis com as disposições constitucionais. Por fim, reúnem-se as conclusões a que se chegou ao longo do trabalho, de forma a sintetizar tudo o quanto exposto |
publishDate |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-05-27 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-28T20:47:51Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-28T20:47:51Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Jorge, Filipe Antonio Rodrigues. O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36571 |
identifier_str_mv |
Jorge, Filipe Antonio Rodrigues. O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36571 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Tributário |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36571/1/FILIPE%20ANTONIO%20RODRIGUES%20JORGE.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36571/2/FILIPE%20ANTONIO%20RODRIGUES%20JORGE.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36571/3/FILIPE%20ANTONIO%20RODRIGUES%20JORGE.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
19fa8f3c19721b13f7339cfa070ed6f5 512cb00ac484a23887da522086fca152 0222f67d82f151047d61a1aae0da7c21 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277906314067968 |