Negócio jurídico processual e os limites da autocomposição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tomazella, Luciana Domingues Branco
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26728
Resumo: This monograph aims at analyzing procedural legal affairs as a procedural flexibility mechanism provided for in the current Civil Procedure Code, as well as its concept, its classification, the assumptions of existence, validity and effectiveness, its advantages, the control exercised by the parties and by the judge and finally, its interpretation, modification, extinction and non-compliance. Six years after the CPC/15 was in effect, it appears that the doctrine is outlining the limitations of the general procedural easing clause instituted by art. 190, which is why it aims to analyze the current designs
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spelling Ferreira, William SantosTomazella, Luciana Domingues Branco2022-08-16T15:17:56Z2022-08-16T15:17:56Z2021-04-04https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26728This monograph aims at analyzing procedural legal affairs as a procedural flexibility mechanism provided for in the current Civil Procedure Code, as well as its concept, its classification, the assumptions of existence, validity and effectiveness, its advantages, the control exercised by the parties and by the judge and finally, its interpretation, modification, extinction and non-compliance. Six years after the CPC/15 was in effect, it appears that the doctrine is outlining the limitations of the general procedural easing clause instituted by art. 190, which is why it aims to analyze the current designsA presente monografia visa a análise dos negócios jurídicos processuais como mecanismo de flexibilização procedimental disposto no Código de Processo Civil vigente, bem como o seu conceito, sua classificação, os pressupostos de existência, validade e eficácia, as suas vantagens, o controle exercido pelas partes e pelo juiz e por fim, a sua interpretação, modificação, extinção e descumprimento. Após seis anos da vigência do CPC/15 verifica-se que a doutrina está delineando as limitações da cláusula geral de flexibilização procedimental instituída pelo art. 190, razão pela qual visa analisar os atuais delineamentosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILNegócios jurídicos processuaisLimites da autocomposiçãoFlexibilização procedimental no Código de Processo CivilProcedural legal affairsLimits of self-compositionProcedural flexibility in the Civil Procedure CodeNegócio jurídico processual e os limites da autocomposiçãoProcedural legal business and the limits of self- compositioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLuciana Domingues Branco Tomazella_monografia.pdfapplication/pdf757714https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26728/1/Luciana%20Domingues%20Branco%20Tomazella_monografia.pdff00f9e1726670406bed36b634f7b5492MD51TEXTLuciana Domingues Branco Tomazella_monografia.pdf.txtLuciana Domingues Branco Tomazella_monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain170649https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26728/2/Luciana%20Domingues%20Branco%20Tomazella_monografia.pdf.txt2ab0268873cebe617577fd27be92933dMD52THUMBNAILLuciana Domingues Branco Tomazella_monografia.pdf.jpgLuciana Domingues Branco Tomazella_monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1257https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26728/3/Luciana%20Domingues%20Branco%20Tomazella_monografia.pdf.jpg9021f19cad9d00691cd98a52e7babf1bMD53handle/267282022-08-19 13:59:27.95oai:repositorio.pucsp.br:handle/26728Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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