Planos de Stock Options e sua tributação pelas contribuições previdenciárias
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35330 |
Resumo: | This work aims to address the issue regarding the distribution of shares of the company through stock options - Stock Options, identifying whether such funds are remunerative nature or not, with the consequent taxation of the same social security contributions Therefore, it deals with the history of evolution, the concept that comes from being "Stock Options" and the subject of regulation in Brazil Later proceeds to analyze the guiding elements of the taxable event of contributions. In the following are also analyzed the main requirements that must be considered in the study to assess whether the amounts arising from stock options are remuneration or not. Finally, prints are brought to the administrative and judicial courts have ruled on the matter |
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Mcnaughton, Charles WilliamSilveira, Paulo Carlily Queiroz2023-07-05T19:42:41Z2023-07-05T19:42:41Z2016-11-01Silveira, Paulo Carlily Queiroz. Planos de Stock Options e sua tributação pelas contribuições previdenciárias. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35330This work aims to address the issue regarding the distribution of shares of the company through stock options - Stock Options, identifying whether such funds are remunerative nature or not, with the consequent taxation of the same social security contributions Therefore, it deals with the history of evolution, the concept that comes from being "Stock Options" and the subject of regulation in Brazil Later proceeds to analyze the guiding elements of the taxable event of contributions. In the following are also analyzed the main requirements that must be considered in the study to assess whether the amounts arising from stock options are remuneration or not. Finally, prints are brought to the administrative and judicial courts have ruled on the matterO presente trabalho possui como objetivo abordar a questão referente à distribuição de ações das empresas por meio das opções de compra de ações – Stock Options, identificando se tais verbas são de natureza remuneratória ou não, com a consequente tributação das mesmas pelas contribuições previdenciárias Para tanto, aborda-se a evolução história, a conceituação do que vem a ser “Stock Options” e a normatização do tema no Brasil Posteriormente, passa a se analisar os elementos norteadores do fato gerador das contribuições previdenciárias. Na sequência também são analisados os principais requisitos que devem ser considerados no estudo para se avaliar se as verbas decorrentes de Stock Options são remuneratórias ou não. Por fim, são trazidas as impressões de como os tribunais administrativos e judiciais têm decidido sobre a matériaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOStock OptionsContribuições previdenciáriasVerba remuneratóriaContrato mercantilRisco do negócioStock OptionsSocial security contributionsRemunerationCommercial agreementBusiness riskPlanos de Stock Options e sua tributação pelas contribuições previdenciáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA.pdfapplication/pdf1137175https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35330/1/PAULO%20CARLILY%20QUEIROZ%20SILVEIRA.pdfc3912ed45677c6bfbd82ce28b82f624aMD51TEXTPAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA.pdf.txtPAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain63946https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35330/2/PAULO%20CARLILY%20QUEIROZ%20SILVEIRA.pdf.txt94a688045c2205413a0af5dfa0651a74MD52THUMBNAILPAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA.pdf.jpgPAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1290https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35330/3/PAULO%20CARLILY%20QUEIROZ%20SILVEIRA.pdf.jpg1af5bd66a3cf98e5d3830826525c4f54MD53handle/353302023-09-01 08:35:01.086oai:repositorio.pucsp.br:handle/35330Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T11:35:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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