Interpretação conforme a constituição
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8269 |
Resumo: | The purpose of the present study is the analysis of the interpretation in accordance with the Constitution, which is both a hermeneutic tool and a technique for the control of constitutionality. First, the nature of such interpretation is reviewed according to the various senses adopted by the doctrine and jurisprudence: as a constitutional principle; as a method or rule for legal interpretation; as a modern form of constitutional interpretation; as a method or technique for the control of constitutionality. Then, such interpretation is approached as a form to close the gaps and optimize the Constitution. After such review, the origin and the historic evolution of the interpretation in accordance with the Constitution are studied. Next, the instrument is discussed as a method to control constitutionality, taking into account the different issues related to this approach: the pertinence of such interpretation for the diffuse and concentrated methods of constitutionality; the difference between such method and partial unconstitutionality without textual reduction; the applicability or not of plenary reservation in the decisions awarded by the Court; the extent of the binding effect of such interpretation as issued by the Supreme Federal Court. There is further the study of the various fundamentals indicated by the Brazilian and foreign doctrine and jurisprudence to justify the use of interpretation in accordance with the Constitution. Finally, the limits of such interpretation and the issue of the so-called interpretation of the Constitution in accordance with the law are examined |
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Tavares, André RamosMaciel, Silvio Luiz2016-04-26T20:27:44Z2008-08-202008-08-08Maciel, Silvio Luiz. Interpretação conforme a constituição. 2008. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8269The purpose of the present study is the analysis of the interpretation in accordance with the Constitution, which is both a hermeneutic tool and a technique for the control of constitutionality. First, the nature of such interpretation is reviewed according to the various senses adopted by the doctrine and jurisprudence: as a constitutional principle; as a method or rule for legal interpretation; as a modern form of constitutional interpretation; as a method or technique for the control of constitutionality. Then, such interpretation is approached as a form to close the gaps and optimize the Constitution. After such review, the origin and the historic evolution of the interpretation in accordance with the Constitution are studied. Next, the instrument is discussed as a method to control constitutionality, taking into account the different issues related to this approach: the pertinence of such interpretation for the diffuse and concentrated methods of constitutionality; the difference between such method and partial unconstitutionality without textual reduction; the applicability or not of plenary reservation in the decisions awarded by the Court; the extent of the binding effect of such interpretation as issued by the Supreme Federal Court. There is further the study of the various fundamentals indicated by the Brazilian and foreign doctrine and jurisprudence to justify the use of interpretation in accordance with the Constitution. Finally, the limits of such interpretation and the issue of the so-called interpretation of the Constitution in accordance with the law are examinedO presente estudo dedica-se à análise da interpretação conforme a Constituição, que ao mesmo tempo é instrumento hermenêutico e técnica de controle de constitucionalidade. Em primeiro é analisada a natureza da interpretação conforme, nas diversas acepções pelas quais é encarada pela doutrina e jurisprudência: como princípio constitucional; como método ou regra de interpretação jurídica; como moderna forma de interpretação constitucional; como método ou técnica de controle de constitucionalidade. Em seguida faz-se a abordagem da interpretação conforme como forma de colmatação de lacunas e de otimização constitucional. Após tais análises, são estudadas a origem e evolução histórica da interpretação em conformidade com a Constituição. Na seqüência o instituto é abordado em sua vertente de método de controle de constitucionalidade, com o enfrentamento das questões correspondentes a esse enquadramento: o cabimento da interpretação conforme nos métodos difuso e concentrado de constitucionalidade; sua distinção com a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto; a aplicabilidade ou não da reserva de plenário nas decisões de proferidas pelos Tribunais; a extensão do efeito vinculante da interpretação conforme proferida pelo Supremo Tribunal Federal. São estudados ainda os diversos fundamentos indicados pela doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras para justificar o emprego da interpretação conforme. Ao final, são analisados os limites da interpretação conforme e a questão da chamada interpretação da Constituição conforme a lei application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17169/Silvio%20Luiz%20Maciel.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoInterpretação constitucionalBrasil -- Direito constitucional -- Interpretacao e construcaoControle de constitucionalidadeControl of constitutionalityConstitutional interpretationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOInterpretação conforme a constituiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTSilvio Luiz Maciel.pdf.txtSilvio Luiz Maciel.pdf.txtExtracted texttext/plain445256https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8269/3/Silvio%20Luiz%20Maciel.pdf.txta9c3612380a1b9a8814c343dad9e8136MD53ORIGINALSilvio Luiz Maciel.pdfapplication/pdf1023048https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8269/1/Silvio%20Luiz%20Maciel.pdf6f6f1e168654ca0acc3baed6763755a5MD51THUMBNAILSilvio Luiz Maciel.pdf.jpgSilvio Luiz Maciel.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8269/2/Silvio%20Luiz%20Maciel.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/82692022-08-22 18:12:12.054oai:repositorio.pucsp.br:handle/8269Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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