A pejotização e a jurisprudência dos Tribunais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, João Francisco da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39379
Resumo: The present work aims to demonstrate that employees, with the aim of committing fraud, when in a typical employment relationship, often use the hiring free of labor rights, that is, they transform a true employment relationship into a simple contract of work of labor, among different qualifications, aiming to defraud the labor rights that should permeate the employment relationship, given that this os the main objective of labor law, that is, the protection of the hypo sufficient, in this case the employee. To reach where labor law has reached, in the country’s legal system, many battles and discussions have taken; however, the contracting companies of this legal relationship try to distort the classic labor pact, and it is up to the Labor Court to analyze each case in a concrete way, preventing such circumstances from contituing to be practed
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spelling Martins, Adalbertohttp://lattes.cnpq.br/5817267705779090http://lattes.cnpq.br/6256005400164696Silva, João Francisco da2023-09-29T14:12:59Z2023-09-29T14:12:59Z2023-08-25Silva, João Francisco da. A pejotização e a jurisprudência dos Tribunais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39379The present work aims to demonstrate that employees, with the aim of committing fraud, when in a typical employment relationship, often use the hiring free of labor rights, that is, they transform a true employment relationship into a simple contract of work of labor, among different qualifications, aiming to defraud the labor rights that should permeate the employment relationship, given that this os the main objective of labor law, that is, the protection of the hypo sufficient, in this case the employee. To reach where labor law has reached, in the country’s legal system, many battles and discussions have taken; however, the contracting companies of this legal relationship try to distort the classic labor pact, and it is up to the Labor Court to analyze each case in a concrete way, preventing such circumstances from contituing to be practedEste trabalho tem por objetivo demonstrar que os empregadores, no intuito de praticar fraude, quando da relação empregatícia típica, com frequência se utilizam da pejotização, ou seja, transformam verdadeira relação empregatícia em um singelo contrato de empreitada ou de mão de obra, entre distintas qualificações, mirando fraudar os direitos trabalhistas que deveriam permear o vínculo de emprego, haja vista ser esse o objetivo precípuo do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção ao hipossuficiente, no caso o empregado. Para chegar aonde chegou o Direito do Trabalho, no ordenamento jurídico pátrio, muitas batalhas e discussões foram realizadas; entretanto, as empresas contratantes dessa relação jurídica tentam distorcer o pacto laboral clássico, cabendo à Justiça do Trabalho analisar cada caso de forma concreta, impedindo que tais circunstâncias continuem sendo praticadasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFraudeVínculo empregatícioPejotizaçãoLocaçãoMão de obraFraudEmployment bondHiring free of labor rightsLeaseLaborA pejotização e a jurisprudência dos TribunaisThe pejotization and the jurisprudence of the courtsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJoão Francisco da Silva.pdfapplication/pdf657911https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39379/1/Jo%c3%a3o%20Francisco%20da%20Silva.pdf6bde3bbdce061e508281e8f4b69243c5MD51TEXTJoão Francisco da Silva.pdf.txtJoão Francisco da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain259619https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39379/2/Jo%c3%a3o%20Francisco%20da%20Silva.pdf.txt989d996595a774404b440a701a1ea7c9MD52THUMBNAILJoão Francisco da Silva.pdf.jpgJoão Francisco da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39379/3/Jo%c3%a3o%20Francisco%20da%20Silva.pdf.jpg992359c76c8f3974cb8cdd34af98a8e7MD53handle/393792023-10-03 07:53:01.618oai:repositorio.pucsp.br:handle/39379Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-03T10:53:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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