O fenômeno da “pejotização” e seus reflexos nas relações de emprego: aspectos práticos e consequências desse tipo de contrato para o trabalhador

• Autor(a) principal: Cruz Neto, José de Anchieta
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51624
• topic: Pejotização; Trabalho; Relação de emprego; Fraude; Contrato de mão-de-obra; Pejotization; Job; Employment relationship; Fraud; Labor contract

A proposta do presente trabalho de conclusão de curso é realizar um estudo sobre a precarização das relações de emprego causadas pelo fenômeno da Pejotização, no qual o empregador busca o barateamento dos custos da contratação de mão-de-obra por meio de uma fraude, simulando uma relação jurídica diversa da existente, no intuito de afastar o vínculo trabalhista. Amparado na doutrina e na jurisprudência, inicialmente o trabalho faz uma análise das características gerais do Direito do Trabalho, do seu desenvolvimento histórico no Brasil e dos principais diplomas normativos que protegem o trabalhador no Ordenamento Jurídico pátrio. Num segundo momento, o estudo se concentra na discussão acerca das relações de trabalho e nas suas principais espécies, assim como, das características que a diferencia das relações de emprego, trazendo ao centro da discussão os seus requisitos, e também apresentando os principais reflexos que a reforma trabalhista causaram para esses tipos de relação jurídica. Em seguida, o trabalho se concentra em abordar o fenômeno da Pejotização propriamente dita, trazendo seu conceito e suas características e a maneira que o Estado tem respondido a este tipo de prática. Por fim, enfoca-se nas consequências práticas que esse tipo de fraude gera, em primeiro momento para o empregado, e em segundo momento para os empregadores, fazendo uso de decisões dos mais diversos Tribunais do país no intuito de demonstrar os impactos causados por essa prática. Ao fim desse trabalho espera-se que se reste demonstrada a importância que os diversos órgãos do Estado devem fornecer para a tutela do trabalhador no tocante aos diversos direitos trabalhistas que são negligenciados quando se contrata um empregado sob o véu da Pejotização.