A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29249 |
Resumo: | On the eve of the new Code of Civil Procedure enters into force, it is necessary to analyze how decisions have been rendered by our Courts over the past years, and also to evaluate whether such decisions have complied with the essential functions of law. For a long time the legal doctrine has been indicating a crisis in the process of creating responses in civil cases. What we have witnessed during these years are true generic decisions, based solely on precedents, surprise decisions, abuse of discretion, among other problems. All in favor of a speedy trial, which ultimately put the parties and facts in secondary importance, causing the judicial system to become unable to offer satisfactory answers to the litigants and the legal community as a whole. In the midst of this crisis, the new Code of Civil Procedure brings legal provisions that creates direct rules relating to the motivation of judicial decisions, seeking, therefore, a better adjudication of civil cases. The new Code of Civil procedure, also, enables extensive controllability over judicial decisions, considering that the procedural due process is a primary constitutional guarantee and indispensable to the effectiveness of all other rights |
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Santos, José Carlos Van Cleef de AlmeidaBarbosa, Marina Pepe Ribeiro2022-10-23T23:03:55Z2022-10-23T23:03:55Z2015-10-30Barbosa, Marina Pepe Ribeiro. A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29249On the eve of the new Code of Civil Procedure enters into force, it is necessary to analyze how decisions have been rendered by our Courts over the past years, and also to evaluate whether such decisions have complied with the essential functions of law. For a long time the legal doctrine has been indicating a crisis in the process of creating responses in civil cases. What we have witnessed during these years are true generic decisions, based solely on precedents, surprise decisions, abuse of discretion, among other problems. All in favor of a speedy trial, which ultimately put the parties and facts in secondary importance, causing the judicial system to become unable to offer satisfactory answers to the litigants and the legal community as a whole. In the midst of this crisis, the new Code of Civil Procedure brings legal provisions that creates direct rules relating to the motivation of judicial decisions, seeking, therefore, a better adjudication of civil cases. The new Code of Civil procedure, also, enables extensive controllability over judicial decisions, considering that the procedural due process is a primary constitutional guarantee and indispensable to the effectiveness of all other rightsÀs vésperas da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil faz-se necessário refletirmos sobre como vem sendo proferidas as decisões em nossos Tribunais ao longo dos anos, bem como analisarmos se tais decisões estão cumprindo com as funções primordiais do direito. A doutrina vem sinalizando há muito uma crise na construção das respostas no processo civil. O que temos presenciado são verdadeiras decisões genéricas, fundamentadas unicamente com base em precedentes, decisões surpresa, abuso do livre convencimento motivado, entre outros, sempre em prol de uma busca pela celeridade que acaba por colocar os sujeitos e os fatos em segundo plano, não sendo capazes de oferecer respostas satisfatórias aos litigantes e a comunidade jurídica como um todo. Em meio a essa crise, o novo Código de Processo Civil traz dispositivos que criam regras diretas para a motivação das decisões judiciais buscando assim uma melhor prestação jurisdicional, podendo os órgãos do Estado sofrer ampla controlabilidade de suas decisões, tendo em vista principalmente que o direito à jurisdição é uma garantia constitucional primária e indispensável à eficácia de todos os outros direitosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcesso civilJuízes - DecisõesA crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA.pdfapplication/pdf142335https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29249/1/MARINA%20PEPE%20RIBEIRO%20BARBOSA.pdf0078a75f82092c8ecc29c62e2370b610MD51TEXTMARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA.pdf.txtMARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA.pdf.txtExtracted texttext/plain47785https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29249/2/MARINA%20PEPE%20RIBEIRO%20BARBOSA.pdf.txtfbacdfdc25aa4138d532b93b99c79322MD52THUMBNAILMARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA.pdf.jpgMARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29249/3/MARINA%20PEPE%20RIBEIRO%20BARBOSA.pdf.jpgf4a9df9d0f051f41aede28f26b7f23deMD53handle/292492022-10-24 01:05:03.301oai:repositorio.pucsp.br:handle/29249Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:05:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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