Prescrição intercorrente e suspensão processual em execução e cumprimento de sentença
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35783 |
Resumo: | A reflection about the possibility of occurrence of the intercurrent prescription at the sentence execution phase, suspended sine die, by the lack of attachable assets of the debtor. The statement of contradiction between the grounds of prescription (which lays on the idea of judicial certainty by preventing the actions to perpetuate over time), and procedural suspension sine die which perpetuates the executions |
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Mello, Rogerio Licastro Torres deAsprino, Thaís H. S2023-07-05T19:51:28Z2023-07-05T19:51:28Z2013-07-23Asprino, Thaís H. S. Prescrição intercorrente e suspensão processual em execução e cumprimento de sentença. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35783A reflection about the possibility of occurrence of the intercurrent prescription at the sentence execution phase, suspended sine die, by the lack of attachable assets of the debtor. The statement of contradiction between the grounds of prescription (which lays on the idea of judicial certainty by preventing the actions to perpetuate over time), and procedural suspension sine die which perpetuates the executionsUma reflexão sobre a possibilidade da ocorrência da prescrição intercorrente na fase de execução de sentença, suspensa sine die, pela falta de bens penhoráveis do devedor. A demonstração da contradição entre o fundamento da prescrição (que repousa na ideia de segurança jurídica ao impedir que as ações se perpetuem no tempo), e a suspenção processual sine die que eterniza as execuçõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILPrescrição intercorrenteSegurança jurídicaExecução de sentençaSuspensão processualIntercurrent prescriptionJudicial certaintyExecution of judgementSuspend the proceedingsPrescrição intercorrente e suspensão processual em execução e cumprimento de sentençainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHAÍS H. S. ASPRINO.pdfapplication/pdf122319https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35783/1/THA%c3%8dS%20H.%20S.%20ASPRINO.pdfde253ade7415365afec041b2a9a4ea5eMD51TEXTTHAÍS H. S. ASPRINO.pdf.txtTHAÍS H. S. ASPRINO.pdf.txtExtracted texttext/plain68052https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35783/2/THA%c3%8dS%20H.%20S.%20ASPRINO.pdf.txt45e0db29c121d23e0ba7440055029292MD52THUMBNAILTHAÍS H. S. ASPRINO.pdf.jpgTHAÍS H. S. ASPRINO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1239https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35783/3/THA%c3%8dS%20H.%20S.%20ASPRINO.pdf.jpg7ae7ad8ef7ded9016f37b189833963d9MD53handle/357832023-09-01 09:27:54.594oai:repositorio.pucsp.br:handle/35783Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T12:27:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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