A prescrição intercorrente e o processo do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Piovezan, Danielly Honda dos Santos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33792
Resumo: This work has the main object to study the applicability or non-prescription (legal institution through which the holder as a result of its inertia the term provided by law, the enforceability of certain lose right) during an enforceable process which is being processed before the Labor Court. The lesion rights during an employment contract provides for questioning by judicial action, aiming to order payment of the sums involved. Both requests are to be objects of action, and the subsequent execution, are subject to the prescription so that the right holder must exercise the relevant claims within the time limits set for both. There is a controversy between the Precedent No. 327 of the Federal Supreme Court and Statement No. 114 of the Superior Labor Court on the incidence of prescription intercurrent lawsuit in labor, in that the first is, while the second denies the applicability. The compatibility of these Precedents of jurisprudence must be done through the analysis of each case. The analysis of the topic, to support the conclusion was made by serving legal concepts about the constitutional guarantees of the right of action, the judicial process and the specific principles of labor law
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spelling Laraia, Maria Ivone FortunatoPiovezan, Danielly Honda dos Santos2023-07-05T19:25:34Z2023-07-05T19:25:34Z2012-11-10Piovezan, Danielly Honda dos Santos. A prescrição intercorrente e o processo do trabalho. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33792This work has the main object to study the applicability or non-prescription (legal institution through which the holder as a result of its inertia the term provided by law, the enforceability of certain lose right) during an enforceable process which is being processed before the Labor Court. The lesion rights during an employment contract provides for questioning by judicial action, aiming to order payment of the sums involved. Both requests are to be objects of action, and the subsequent execution, are subject to the prescription so that the right holder must exercise the relevant claims within the time limits set for both. There is a controversy between the Precedent No. 327 of the Federal Supreme Court and Statement No. 114 of the Superior Labor Court on the incidence of prescription intercurrent lawsuit in labor, in that the first is, while the second denies the applicability. The compatibility of these Precedents of jurisprudence must be done through the analysis of each case. The analysis of the topic, to support the conclusion was made by serving legal concepts about the constitutional guarantees of the right of action, the judicial process and the specific principles of labor lawO presente trabalho tem por objeto principal estudar a aplicabilidade ou n„o da prescriÁ„o (instituto jurÌdico atravÈs do qual o titular, em decorrÍncia de sua inÈrcia pelo prazo previsto em lei, perde a exigibilidade de determinado direito) na fase executÛria de um processo que tramita perante a JustiÁa do Trabalho. A les„o de direitos durante um contrato de trabalho propicia questionamento atravÈs de aÁ„o judicial, objetivando a condenaÁ„o no pagamento das verbas correspondentes. Tanto os pedidos que ser„o objetos da aÁ„o, como a subsequente execuÁ„o, est„o sujeitos ‡ prescriÁ„o, de modo que o titular do direito deve exercer as pretensıes pertinentes, nos prazos para tanto fixados. Existe controvÈrsia entre a S˙mula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e o Enunciado nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho sobre a incidÍncia da prescriÁ„o intercorrente no processo judicial trabalhista, na medida em que a primeira admite, ao passo que a segundo nega a aplicabilidade. A compatibilizaÁ„o dessas S˙mulas de jurisprudÍncia deve ser feita atravÈs da an·lise de cada caso concreto. A an·lise do tema, para suporte da conclus„o, foi feita atravÈs da veiculaÁ„o de conceitos jurÌdicos acerca das garantias constitucionais do direito de aÁ„o; do processo judicial e dos princÌpios especÌficos do Direito do TrabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPrescriçãoIntercorrentePrescriptionIntercurrentA prescrição intercorrente e o processo do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDANIELLY HONDA DOS SANTOS PIOVEZAN.pdfapplication/pdf339230https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33792/1/DANIELLY%20HONDA%20DOS%20SANTOS%20PIOVEZAN.pdf502436e681ed979661450d5bbd61391bMD51TEXTDANIELLY HONDA DOS SANTOS PIOVEZAN.pdf.txtDANIELLY HONDA DOS SANTOS PIOVEZAN.pdf.txtExtracted texttext/plain111939https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33792/2/DANIELLY%20HONDA%20DOS%20SANTOS%20PIOVEZAN.pdf.txt3717f6ce9c8ebe661f164d1588450752MD52THUMBNAILDANIELLY HONDA DOS SANTOS PIOVEZAN.pdf.jpgDANIELLY HONDA DOS SANTOS PIOVEZAN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1236https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33792/3/DANIELLY%20HONDA%20DOS%20SANTOS%20PIOVEZAN.pdf.jpg0a4587f36c4c7658303d2315c25a8be2MD53handle/337922023-07-06 01:12:32.985oai:repositorio.pucsp.br:handle/33792Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:12:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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