Retificação extrajudicial de área no registro de imóveis
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35941 |
Resumo: | Real Estate Registry, although it is a discipline required in courses of law in many countries, is in Brazil optional, even knowing that it plays an important role in economic growth, because it covers much more than the simple registral activity of real estate, reaching transactions backed by real guarantees. The legal certainty afforded to guarantees through Real Estate Registration will increase the circulation of wealth, which makes it especially important in the economic field. This study seeks a reflection on the role of the Real Estate Registration and especially of the extrajudicial rectification before the new possibilities and responsibilities assigned by the Law No. 10,931 / 2004, which amended Articles 212 and 213 of the Public Records Act (Law no. 6,015, of 31 December 1973). Based on works of jurists and authors who discuss the registral activity, this study intends to develop an analysis of the many issues that permeate the Real Estate Registry. Tracing a history of registral activity and passing through its guiding principles, we discusses the grinding area, the consent of stakeholders among other issues. Among findings, we verified that the rectification of extrajudicial area in the Real Estate Registry brings many benefits to stakeholders, to expedite the procedure and lower cost, which imposes liability to the official notary, the need for preparation of reports by legally qualified professionals and the indispensable presence of a lawyer to the correct unraveling of the action |
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Amadei, Vicente de AbreuRocha, Wanderson Xavier2023-07-05T19:53:09Z2023-07-05T19:53:09Z2014-09-25Rocha, Wanderson Xavier. Retificação extrajudicial de área no registro de imóveis. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Notarial e Registral) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35941Real Estate Registry, although it is a discipline required in courses of law in many countries, is in Brazil optional, even knowing that it plays an important role in economic growth, because it covers much more than the simple registral activity of real estate, reaching transactions backed by real guarantees. The legal certainty afforded to guarantees through Real Estate Registration will increase the circulation of wealth, which makes it especially important in the economic field. This study seeks a reflection on the role of the Real Estate Registration and especially of the extrajudicial rectification before the new possibilities and responsibilities assigned by the Law No. 10,931 / 2004, which amended Articles 212 and 213 of the Public Records Act (Law no. 6,015, of 31 December 1973). Based on works of jurists and authors who discuss the registral activity, this study intends to develop an analysis of the many issues that permeate the Real Estate Registry. Tracing a history of registral activity and passing through its guiding principles, we discusses the grinding area, the consent of stakeholders among other issues. Among findings, we verified that the rectification of extrajudicial area in the Real Estate Registry brings many benefits to stakeholders, to expedite the procedure and lower cost, which imposes liability to the official notary, the need for preparation of reports by legally qualified professionals and the indispensable presence of a lawyer to the correct unraveling of the actionO Registro de Imóveis, embora constitua disciplina obrigatória do curso de direito em muitos países, no Brasil é facultativo, mesmo sabendo-se que exerce importante função no crescimento econômico do país, pois que abrange bem mais que a simples atividade registral de bens imóveis, alcançando as operações lastreadas por garantias reais. A segurança jurídica conferida às garantias por intermédio do Registro de Imóveis permite aumentar a circulação de riquezas, o que torna o assunto especialmente revestido de importância no âmbito econômico. Este estudo busca uma reflexão sobre o papel do registrador imobiliário e especialmente da retificação extrajudicial, diante das novas possibilidades e responsabilidades imputadas pela Lei nº 10.931/2004, que alterou os artigos 212 e 213 da Lei de Registro Público (Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973). Com base em trabalhos de juristas e autores que discutem a atividade registral, pretende-se desenvolver uma análise das inúmeras questões que permeiam o Registro de Imóveis. Traçando-se um histórico da atividade registral passando pelos princípios norteadores, discute-se a retificação da área, a anuência dos confrontantes entre outras questões. Dentre as conclusões, verifica-se que a retificação de área extrajudicial no Registro de Imóveis traz muitos benefícios aos interessados, com celeridade do processo e custo menor, o que impõe responsabilidade ao oficial de cartório, a necessidade de elaboração de laudos por profissionais legalmente habilitados e a indispensável presença de um advogado para o correto deslindamento da açãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Notarial e RegistralPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADORegisto de imóveisAtividade registralRetificação extrajudicialLei nº 6.1015/1973Lei nº 10.931/2004Real estate registryRegistral activityExtrajudicial rectificationLaw No. 6.1015 / 1973Law No. 10,931 / 2004Retificação extrajudicial de área no registro de imóveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALWANDERSON XAVIER ROCHA.pdfapplication/pdf501969https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35941/1/WANDERSON%20XAVIER%20ROCHA.pdf7a08abfba708d420c264a52eb0c8219fMD51TEXTWANDERSON XAVIER ROCHA.pdf.txtWANDERSON XAVIER ROCHA.pdf.txtExtracted texttext/plain106813https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35941/2/WANDERSON%20XAVIER%20ROCHA.pdf.txt726f96e0ec3b8832350a7cec2cc59baeMD52THUMBNAILWANDERSON XAVIER ROCHA.pdf.jpgWANDERSON XAVIER ROCHA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1113https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35941/3/WANDERSON%20XAVIER%20ROCHA.pdf.jpg57b779ba4a38b425aeeb23f2d402e16bMD53handle/359412023-07-06 01:47:22.821oai:repositorio.pucsp.br:handle/35941Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:47:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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