Colisão entre o direito à vida e à liberdade religiosa: Considerações sobre a recusa na transfusão de sangue pelas testemunhas de Jeová

• Autor(a) principal: Cenatti, Bruna
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40158
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Testemunhas de Jeová; Transfusão de sangue; Direito a vida; Liberdade religiosa; Conflito de direitos fundamentais; Princípios

Objetiva-se com este trabalho examinar a questão dos direitos fundamentais, notadamente no que concerne tanto à restrição deles quanto à colisão com outros direitos fundamentais no tocante à recusa da transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová. A crença não permite a realização da transfusão sanguínea e, em razão disso, os religiosos rejeitam o procedimento em seus corpos e nas crianças e adolescentes tutelados por eles, mesmo com o risco iminente de morte. O tema é polêmico e envolverá o direito à vida dos tutelados, conflitos entre médicos e representantes legais, acarretando a interferência do poder judiciário para resolução do conflito. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é analisar acerca da concorrência existente entre estes princípios constitucionais e observar qual tem sido o posicionamento dos tribunais frente a esse dilema