O contrato de seguro de vida e o suicídio: ponderações a respeito do art. 798 do Código Civil
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35303 |
Resumo: | This dissertation deals with the contract of life insurance and suicide, especially with regard to the rule expressed in Art. 798 of the Civil Code. Through the methods of interpretation of the rule then known, is criticized constructively, the current stance taken by Justice Supreme Court and much of the doctrine in relation to the division of premeditated suicide (voluntary) and unintended (inadvertent) and also the requirement of presentation of evidence by de insurance company for the purposes of payment of the insured benefit. |
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Jardim, Luciana Chiavoloni de AndradeBoneli, Marco Antonio Ferreira2023-07-05T19:42:24Z2023-07-05T19:42:24Z2015-01-09Boneli, Marco Antonio Ferreira. O contrato de seguro de vida e o suicídio: ponderações a respeito do art. 798 do Código Civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35303This dissertation deals with the contract of life insurance and suicide, especially with regard to the rule expressed in Art. 798 of the Civil Code. Through the methods of interpretation of the rule then known, is criticized constructively, the current stance taken by Justice Supreme Court and much of the doctrine in relation to the division of premeditated suicide (voluntary) and unintended (inadvertent) and also the requirement of presentation of evidence by de insurance company for the purposes of payment of the insured benefit.Essa dissertação trata sobre o contrato de seguro de vida e o suicídio, em especial no que diz respeito à norma expressa no art. 798 do Código Civil. Por meio dos métodos de interpretação da norma até então conhecidos, critica-se, de forma construtiva, a atual postura adotada pelo STJ e grande parte da doutrina, em relação à divisão do suicídio em premeditado (voluntário) e não premeditado (involuntário), bem como a exigência de prova da seguradora, para fins de pagamento do benefício segurado.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILContratoSeguro de vidaSuicídioInterpretação da normaContractLife insuranceSuicideLaw interpretationO contrato de seguro de vida e o suicídio: ponderações a respeito do art. 798 do Código Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARCO ANTONIO FERREIRA BONELI.pdfapplication/pdf499990https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35303/1/MARCO%20ANTONIO%20FERREIRA%20BONELI.pdf9550d9a6fe82b1ffe404318867ab9b4aMD51TEXTMARCO ANTONIO FERREIRA BONELI.pdf.txtMARCO ANTONIO FERREIRA BONELI.pdf.txtExtracted texttext/plain191379https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35303/2/MARCO%20ANTONIO%20FERREIRA%20BONELI.pdf.txt658661e9fcc8ad97882c9119ce34a84eMD52THUMBNAILMARCO ANTONIO FERREIRA BONELI.pdf.jpgMARCO ANTONIO FERREIRA BONELI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1267https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35303/3/MARCO%20ANTONIO%20FERREIRA%20BONELI.pdf.jpg7fcc4e39c9f8cb6ab3fb840e416f081cMD53handle/353032023-08-28 12:29:33.779oai:repositorio.pucsp.br:handle/35303Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-28T15:29:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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