Os poderes do relator no Art. 557 do CPC

• Autor(a) principal: Benevides, Diego Aguiar
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29744
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Poderes do relator; Art. 557 do CPC; Decisão monocrática

Objeto de intensos debates na doutrina e na jurisprudência e alvo de duas reformas (com alteração e/ou acréscimo de redação), o art. 557 do CPC e os poderes que este ao relator confere – em especial aqueles de julgar monocraticamente os recursos – foram por nós eleitos como tema de nossa monografia. Compilamos muito do que já foi escrito acerca da matéria, buscando examinar o maior número possível de obras publicadas. Assim, após analisarmos alguns princípios balizadores e outros supostamente conflitantes com o art. 557, dissecar o significado de seu caput e parágrafos, além de avaliarmos como o assunto poderá vir a ser tratado no Novo Código de Processo Civil (NCPC) – em fase de projeto no Congresso Nacional – tiramos algumas conclusões. Entre estas, a de que a “culpa” da morosidade está mais na (falta de) estrutura de nosso Judiciário do que no sistema recursal. Observamos, ainda, que os poderes ali inseridos são verdadeiros deveres do relator. Arrematamos que os seus poderes de “negar seguimento” presentes no caput (juízo de admissibilidade ou de mérito negativos) são mais amplos do que aqueles de “dar provimento” do §1-A (juízo de mérito positivo), em razão da aplicação do princípio da dupla conformidade de decisões ou da dupla conformidade virtual de decisões. Analisamos que, enquanto o §1º reforça a constitucionalidade do art. 557, o §2º contribui sobremaneira para sua efetiva funcionalidade. Verificamos as restrições de aplicação do referido dispositivo no julgamento dos embargos de declaração, dos embargos infringentes e dos embargos de divergência. Demonstramos, por fim, como a matéria está (mal) proposta no projeto do NCPC.