Ampliação dos poderes do relator, agravo interno e perspectivas do novo código de processo civil: uma análise do art. 557 do CPC e suas formas de aplicação

• Autor(a) principal: Baldioti, Gustavo Ribeiro
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4987
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Colegialidade; Julgamento monocrático; Precedentes; Agravo interno; Art. 557 CPC; Collegiality; Monocratic judgment; Precedents; Special appeal (according to specific court regulations); Article 557 of the “CPC” (Brazilian code of civil procedural law)

O presente estudo propõe uma análise do art.557 do CPC, tratando a hipótese de julgamento monocrático pelo relator como exceção ao princípio da colegialidade, implicitamente consagrado em nossa Constituição e, partindo da evolução histórica do referido dispositivo, tem como finalidade buscar sua verdadeira origem, bem como demonstrar quais as intenções do legislador ao inserir tal norma na sistemática processual. Procede-se a um debate das hipóteses de aplicação do julgamento monocrático pelo relator visando estabelecer parâmetros que possibilitem sua correta utilização nos tribunais e também ao estudo da utilização dos precedentes no atual estágio em que se encontra o direito processual em nosso país. O trabalho se propõe ainda a analisar a forma de impugnação de tais decisões proferidas pelo relator e os problemas que a redação do atual dispositivo traz. Por fim, busca-se mostrar qual a visão do projeto de novo CPC a sobre a norma em debate.