Impactos dos formatos de propriedade na reprovabilidade penal: a propriedade intelectual

• Autor(a) principal: Almeida, Dhyelson
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27383
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Propriedade; Direito Penal

Uma vez que o ambiente econômico-político nacional se encontra em franca disrupção e dependência dos atuais modelos de negócios e instrumentos e formatos de propriedade, a lente do Direito Penal sobre eventuais infrações – eis que criminalizadas – serve como respaldo à segurança não somente de tais modelos de negócios e contratos, mas também aos bens jurídicos que visa proteger. Para tanto, há de se garantir que a percepção técnica dos elementos que compõem tanto o tipo penal quanto a conduta a ser criminalizada venham a ser constatados criteriosamente e em detalhes, sem espaços para distorções e extensões. A partir disso, elabora-se o presente trabalho visando analisar a influência e os impactos que determinados modelos de propriedade têm sobre os institutos quem compõem o Direito Penal, afetando ou influenciando sua efetividade