Análise sobre a duração razoável do processo penal sob a luz da prisão preventiva.

• Autor(a) principal: FIGUEIRÊDO, Tiago Nunes de.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15148
• topic: Direito Penal; Direito Processual Penal

O presente trabalho objetiva a feitura de uma análise sobre a duração razoável da prisão preventiva, utilizando como método de abordagem o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica documental, analisando documentos, livros, artigos, periódicos e jurisprudências referentes ao tema. Além do mais, analisa o princípio da duração razoável do processo a partir de uma perspectiva constitucional, interpretado conjuntamente com os princípios da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal, uma vez que, apesar de estar previsto na Constituição Federal como Direito Fundamental, a legislação pátria não estabelece critérios objetivos que sejam capazes de aplicá-lo diretamente. Na sua essência, elenca os fundamentos e as hipóteses legais que autorizam a decretação da prisão preventiva, bem como relaciona o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Ao final, apresenta possíveis soluções de natureza compensatória, processual e sancionatória que podem ser aplicadas ao caso concreto quando há o reconhecimento do excesso de prazo da prisão preventiva.