Meio ambiente, justiça ambiental e defensoria pública: aspectos preliminares
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29138 |
Resumo: | This work aims to demonstrate that the complex environmental issues affecting more heavily the vulnerable portion of the population, because of that Public Defense must strengthen its presence in this area. 1. The work will start with the context in which it operates the ecological crisis. 2. Studies and historical facts will be presented culminating in the notion of Environmental Justice as well as on the ecological distributive conflicts around the world, called the Environmentalism of the Poor. 3. The constitutional foundations of the right to an ecologically balanced environment, as diffuse law, as well as their relationship with the principle of equality, particularly considering the occurrence of indirect discrimination against vulnerable, economically and socially. 4. Finally, the legitimacy of the Public Defense for the protection of diffuse rights, with an emphasis on decision of the Supreme Court, in the judgment of the declaratory action of unconstitutionality n. 3469 / DF, and a brief analysis on the challenges of performance of the Public Defender in the face of environmental issues |
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Guetta, MauricioAlvarenga Segundo, Paulo Fernando Esteves de2022-10-23T22:59:04Z2022-10-23T22:59:04Z2015-10-15Alvarenga Segundo, Paulo Fernando Esteves de. Meio ambiente, justiça ambiental e defensoria pública: aspectos preliminares. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29138This work aims to demonstrate that the complex environmental issues affecting more heavily the vulnerable portion of the population, because of that Public Defense must strengthen its presence in this area. 1. The work will start with the context in which it operates the ecological crisis. 2. Studies and historical facts will be presented culminating in the notion of Environmental Justice as well as on the ecological distributive conflicts around the world, called the Environmentalism of the Poor. 3. The constitutional foundations of the right to an ecologically balanced environment, as diffuse law, as well as their relationship with the principle of equality, particularly considering the occurrence of indirect discrimination against vulnerable, economically and socially. 4. Finally, the legitimacy of the Public Defense for the protection of diffuse rights, with an emphasis on decision of the Supreme Court, in the judgment of the declaratory action of unconstitutionality n. 3469 / DF, and a brief analysis on the challenges of performance of the Public Defender in the face of environmental issuesEste trabalho tem como objetivo demonstrar que as complexas questões ambientais afetam de forma mais gravosa a parcela vulnerável da população, e que, por isso, a Defensoria Pública deve reforçar sua atuação nessa área. 1. O trabalho terá início com o contexto em que está inserida a crise ecológica. 2. Serão apresentados os estudos e fatos históricos que culminaram na noção de Justiça Ambiental, bem como sobre os conflitos ecológicos distributivos ao redor do mundo, chamado de Ecologismo dos Pobres. 3. Os fundamentos constitucionais do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como direito difuso, assim como a sua relação com o princípio da igualdade, especialmente, considerando a ocorrência de discriminação indireta em relação às pessoas vulneráveis, econômica e socialmente. 4. Por fim, a legitimidade da Defensoria Pública para a tutela de direitos difusos, com ênfase na decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade n. 3469/DF, e uma breve análise sobre os desafios da atuação do Defensor Público frente às questões ambientaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISMeio ambienteJustiça ambientalDefensoria PúblicaEnvironmentEnvironmental justicePublic DefenseMeio ambiente, justiça ambiental e defensoria pública: aspectos preliminaresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II.pdfapplication/pdf401752https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29138/1/PAULO%20FERNANDO%20ESTEVES%20DE%20ALVARENGA%20II.pdf04a2335af948d7879f0fdcf4f3f28b53MD51TEXTPAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II.pdf.txtPAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II.pdf.txtExtracted texttext/plain267913https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29138/2/PAULO%20FERNANDO%20ESTEVES%20DE%20ALVARENGA%20II.pdf.txtdfd9258b550f7e9094da21a1b4ccd7a8MD52THUMBNAILPAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II.pdf.jpgPAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1234https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29138/3/PAULO%20FERNANDO%20ESTEVES%20DE%20ALVARENGA%20II.pdf.jpge897bd50044d293e3123311815764afcMD53handle/291382023-08-28 11:39:30.275oai:repositorio.pucsp.br:handle/29138Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-28T14:39:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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