Nulidades da sentença por ausência ou deficiência de fundamentação à luz do artigo 489 do novo código de processo civil
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34665 |
Resumo: | This work has as main purpose to evaluate the significant legislative changes introduced by the new Civil Procedure Law under the concept of sentence and its characteristic elements, especially with regard to the nullity of decisum by absence or grounds of disability of the sentence. The project's main concern is the practical examination of sentences made under the current civil procedural law and the necessary and imposing behavioral change of the legal professionals as grounding of judicial decisions in order to attend the article 489, § 1 of Law 13.105 / 2015 - New Civil Procedure Law. ‘To do so, will be made an analysis of doctrine and jurisprudence (judge-made law) that addressing the question posed in order to raise the debate about the need to deepen in the grounding of sentences, avoiding with this the nullity of decisum, valuing the principle of speed and procedural celerity |
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Magri, Berenice Soubhie NogueiraSilva, Laura Montanher2023-07-05T19:34:26Z2023-07-05T19:34:26Z2015-10-29Silva, Laura Montanher. Nulidades da sentença por ausência ou deficiência de fundamentação à luz do artigo 489 do novo código de processo civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34665This work has as main purpose to evaluate the significant legislative changes introduced by the new Civil Procedure Law under the concept of sentence and its characteristic elements, especially with regard to the nullity of decisum by absence or grounds of disability of the sentence. The project's main concern is the practical examination of sentences made under the current civil procedural law and the necessary and imposing behavioral change of the legal professionals as grounding of judicial decisions in order to attend the article 489, § 1 of Law 13.105 / 2015 - New Civil Procedure Law. ‘To do so, will be made an analysis of doctrine and jurisprudence (judge-made law) that addressing the question posed in order to raise the debate about the need to deepen in the grounding of sentences, avoiding with this the nullity of decisum, valuing the principle of speed and procedural celerityO presente trabalho tem como propósito central avaliar as significativas alterações legislativas trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no âmbito do conceito de sentença e de seus elementos caracterizadores, principalmente no que diz respeito à nulidade do decisum por ausência ou deficiência da fundamentação da sentença. O projeto tem como principal preocupação a análise das sentenças proferidas no âmbito do presente diploma processual civil e a necessária e imponente mudança comportamental dos operadores do direito quanto à fundamentação das decisões judiciais, a fim de atender ao quanto disposto no artigo 489, § 1º, da Lei 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. Para tanto, será feita análise de doutrina e jurisprudência que abordem a questão proposta, a fim de levantar o debate a respeito da necessidade de aprofundamento na fundamentação da sentença, evitando-se com isso a nulidade do decisum, valorizando o princípio da celeridade e economia processualporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILSentençaNulidadesFundamentaçãoLei 13.105/2015Sentença nulaSentenceNullitiesReasonsLaw 13.105 / 2015Null sentenceNulidades da sentença por ausência ou deficiência de fundamentação à luz do artigo 489 do novo código de processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLAURA MONTANHER SILVA.pdfapplication/pdf539588https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34665/1/LAURA%20MONTANHER%20SILVA.pdf718e118462798892a902b8a8c48d8fdaMD51TEXTLAURA MONTANHER SILVA.pdf.txtLAURA MONTANHER SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain102108https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34665/2/LAURA%20MONTANHER%20SILVA.pdf.txt18dd8de7cbcc27f3b67afd281192c71eMD52THUMBNAILLAURA MONTANHER SILVA.pdf.jpgLAURA MONTANHER SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1214https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34665/3/LAURA%20MONTANHER%20SILVA.pdf.jpga90a9682802a0c230ed40c5c43e44d69MD53handle/346652023-07-06 01:24:00.112oai:repositorio.pucsp.br:handle/34665Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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